MOCAO

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MOC 76/1995
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA E AS SUAS LIDERANCAS
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários SR. PRESID. DA CAMARA DOS DEPUTADOS FE-
DERAL E AO SR. PRESIDENTE DO SENADO FE-
DERAL, PRESID. INCRA, A CUT A AO MST
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/1995
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 31/10/1995, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/1998 14:22 GV50/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/1998 14:22 GV50/Recebido
26/05/1998 14:19 MICROF/Encaminhado para GV50
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
30/01/1997 11:48 ATM/Encaminhado para MICROF
30/01/1997 11:48 ATM Registro Inicial
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