MOCAO

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MOC 54/1995
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ATITUDE ANTI DEMOCRATICA DO GOVERNADOR PAULO MALUF, AO DESRESPEITAR O PODER LEGISLATIVO E O POVO DE TA- BOAO DA SERRA
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários AO EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNIC.
DE TABOAO DA SERRA E DEMAIS VEREADORES
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 17/08/1995
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 17/08/1995, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1998 15:23 GV07/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1998 15:23 GV07/Recebido
23/04/1998 13:25 MICROF/Encaminhado para GV07
04/03/1997 11:27 MICROF/Recebido
03/03/1997 12:03 ATM/Encaminhado para MICROF
03/03/1997 12:03 ATM Registro Inicial
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