MOCAO

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MOC 53/1995
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa A VISAO PARCIAL DIFUNDIDA PELOS MEIOS DE COMUNICACAO SOBRE A LIBERDADE E DEMOCRATIZACAO DOS MEIOS DE COMU- NICACAO
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONGRESSO
NACIONAL, AO SINDICATO DOS JORNALISTAS
E COMITE
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/1995
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 15/08/1995, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 14:38 GV35/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 14:38 GV35/Recebido
05/06/1998 13:25 MICROF/Encaminhado para GV35
04/03/1997 11:27 MICROF/Recebido
03/03/1997 12:02 ATM/Encaminhado para MICROF
03/03/1997 12:02 ATM Registro Inicial
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