MOCAO

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MOC 37/1995
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DO EXMO. SR. PRESIDENTE SA REPUBLICA, NO SENTIDO DE DESTINAR MAIORES RECURSOS AOS MINISTERIO DA SAUDE EM SE VALER DO OBJETIVO ESPEDIENTE DO AUMENTO DE CARGA TRIBUTARIA
Veto
Forma de Manifestação REIVINDICA PROVIDENCIAS
Destinatários AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/1995
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/1998 13:41 GV22/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/1998 13:41 GV22/Recebido
04/05/1998 13:29 MICROF/Encaminhado para GV22
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
30/01/1997 11:19 ATM/Encaminhado para MICROF
30/01/1997 11:19 ATM Registro Inicial
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