MOCAO

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MOC 17/1995
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AOS MILITARES EM EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO
SENADO FEDERAL
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/1995
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 12/04/1995, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/1998 11:55 GV30/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/1998 11:55 GV30/Recebido
05/05/1998 10:55 MICROF/Encaminhado para GV30
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
30/01/1997 11:14 ATM/Encaminhado para MICROF
30/01/1997 11:14 ATM Registro Inicial
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