MOCAO

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MOC 9/1995
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA NO SENTIDO DE SEREM ADOTADAS URGENTES PROVIDENCIAS VISANDO REPUDIAR A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL REFERENTE A AMPLIA- CAO DE PRAZO PARA APOSENTADORIA P/ OS PROFESSORES
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários EXMO. SR PRESIDENTE DA REPUBLICA
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/1995
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 05/04/1995, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/1998 14:06 GV15/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/1998 14:06 GV15/Recebido
05/05/1998 13:47 MICROF/Encaminhado para GV15
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
29/01/1997 17:21 ATM/Encaminhado para MICROF
29/01/1997 17:21 ATM Registro Inicial
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