PROJETO DE LEI

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PL 1597/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o ingresso de pessoas portando bebês ou crianca de colo nos veiculo de transporte coletivo,de passageiro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/12/1995
Autuado em 28/12/1995 - Processo 01-1597/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 526/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/12/1995, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CATRACA  |  ONIBUS  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ORIENTACAO  |  COMERCIALIZACAO  |  CRIANCA  |  INGRESSO  |  PASSAGEIRO  |  PASSE DE ONIBUS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  ISENCAO  |  SPTRANS  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1997 15:12 ATM/Recebido
06/06/1997 11:44 FIN/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 FIN/Recebido
28/04/1997 10:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/04/1997 11:06 SAUDE/Recebido
31/03/1997 17:52 ATM/Encaminhado para SAUDE
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:57 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/1996 13:31 SAUDE/Recebido
04/11/1996 12:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/10/1996 13:50 ECON/Recebido
08/10/1996 13:48 ADM/Encaminhado para ECON
16/09/1996 13:47 ADM/Recebido
13/09/1996 18:25 URB/Encaminhado para ADM
29/04/1996 16:05 URB/Recebido
29/04/1996 12:21 CCJ/Encaminhado para URB
06/02/1996 10:14 CCJ/Recebido
05/02/1996 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/1996 18:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/1996
Prazo regimental 23/04/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 06/02/1996
Relatório
Relatório Número 612 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Parecer Número 750 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/1996 , página 151, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/04/1996
Prazo regimental 13/09/1996
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 29/04/1996
Relatório
Relatório Número 3188 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Parecer Número 1916 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/1996 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 08/10/1996
Prazo regimental 29/10/1996
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 08/10/1996
Relatório
Relatório Número 5053 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2204 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/11/1996 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/1996  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 526/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Vicente Viscome.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 18/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 43/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 24/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 399/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 585/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 587/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 614/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 617/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 208/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 324/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 482/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 498/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 554/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 56/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 501/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 55/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1256/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 112/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1593/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1597/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 39/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 135/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 38/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 436/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 647/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 649/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 733/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 759/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 769/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PDL 98/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 837/1996.
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/04/1997
Prazo regimental 17/04/1997
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Relatório
Relatório Número 7010 /1997 , apresentado em: 17/04/1997
Parecer Número 186 /1997 , apresentado em: 17/04/1997
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/1997
Prazo regimental 13/05/1997
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 28/04/1997
Relatório
Relatório Número 2055 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Parecer Número 478 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1997 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/1997
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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