Relatório Detalhado

PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 6/1995

ARQUIVADO

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Resolução

1 - 13/03/2025

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

17/03/2025, página 247, coluna 2

Ementa

ALTERA O ART. 86 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNI- CIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/05/1995

Autuado em

03/05/1995 - Processo 03-6/1995

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PR 6/1995		PR00006-1995.PDF	Principal	1
14/01/2021	DSP 2906/2021	PR 6/1995	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/03/2025	RPL 11/2025	PR 6/1995	Requerimento de inclusão na Pauta PLO1-2015 e PR 6-1995.pdf	Principal	1		OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/03/2025	SUB 1/2025 (PR-6/1995)	PR 6/1995	Substitutivo ao PR 6-1995 em 2ª.pdf	Principal	1		OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/03/2025	PAR 1/2025	PR 6/1995	PR 6-1995 - Parecer conjunto ao substitutivo.pdf	Principal	1	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
19/03/2025	CV 1/2025	PR 6/1995	PR 6-1995 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/03/2025	DSP 23526/2025	PR 6/1995	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 28/03/2025.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES
19/03/2025	REGTAQ 284/2025	PR 6/1995	Notas taquigráficas - 2SE - 2ª votação do PR 6-95.pdf	Principal	1		OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/03/2025	DSP 14038/2025	PR 6/1995	Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª PR 6-1995.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/03/2025	DSP 6392/2025	PR 6/1995	Despacho do Secretário à SGP23 PR 6-1995.pdf	Principal	1	CESAR UEMA
17/03/2025	RES 1/2025	PR 6/1995	Resolução nº 1-2025.pdf	Principal	1		RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/07/2025	DSP 17946/2025	PR 6/1995	Despacho Publicação de Resolução.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/07/2025	ARQ 3445/2025	PR 6/1995	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/07/2025.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
30/09/2025	DSP 23402/2025	PR 6/1995	DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.PR.6.1995.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/10/2025	DESARQ 2801/2025	PR 6/1995	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 1/10/2025.pdf	Principal	1	ANALUCI DA CONCEICAO GOES
02/10/2025	DSP 23527/2025	PR 6/1995	ARQUIVAMENTO.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/10/2025	REARQ 2188/2025	PR 6/1995	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/10/2025.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2025 (PR-6/1995) (13/03/2025) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. GABRIEL ABREU (PODE); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. KEIT LIMA (PSOL); Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL); Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT); Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. SIMONE GANEM (PODE); Ver. DHEISON SILVA (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO); Ver. RENATA FALZONI (PSB); Ver. SONAIRA FERNANDES (PL); Ver. DR. MURILLO LIMA (PP); Ver. ISAC FÉLIX (PL); Ver. JANAINA PASCHOAL (PP); Ver. MARINA BRAGANTE (PSB); Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. ELY TERUEL (MDB); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO); Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO); Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO); Ver. LUCAS PAVANATO (PL); Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. NABIL BONDUKI (PT);

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

03/05/1995, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

05/05/1995, página 44, coluna 1

Data de Encerramento

02/10/2025

Motivo do Encerramento

ARQUIVADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
10/07/2025	Encerrado-PROMULGADO
01/10/2025	Volta à tramitação
02/10/2025	Devolução de Regularização

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SE (13/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/10/2025 10:40	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
06/10/2025 10:40	ARQUIVO/Recebido
02/10/2025 11:18	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
02/10/2025 11:09	SGP12/Recebido
01/10/2025 16:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12	Volta à tramitação	Regularização dos autos
15/07/2025 11:09	ARQUIVO/Recebido
10/07/2025 17:24	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
17/03/2025 06:36	SGP23/Recebido
14/03/2025 18:10	SGP21/Encaminhado para SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
31/08/2010 17:50	SGP21/Recebido
31/08/2010 17:49	ATM/Encaminhado para SGP21
29/06/1995 14:46	ATM/Recebido
29/06/1995 13:54	CCJ/Encaminhado para ATM
11/05/1995 12:08	CCJ/Recebido
10/05/1995 15:00	ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/1995 15:00	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/05/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/05/1995

Prazo regimental

26/05/1995

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 11/05/1995

Relatório

Número 1440 /1995 , apresentado em: 05/06/1995

Parecer

Número 849 /1995 , apresentado em: 05/06/1995

Autor

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 14/06/1995 , página 34, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/06/1995

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SE (13/03/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RUTE COSTA, THAMMY MIRANDA.

Substitutivos

SUB 1/2025

Ementa	A ser informada por SGP.
Autores	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. GABRIEL ABREU (PODE) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. KEIT LIMA (PSOL) Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. SIMONE GANEM (PODE) Ver. DHEISON SILVA (PT) Ver. JOÃO ANANIAS (PT) Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) Ver. RENATA FALZONI (PSB) Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. ELY TERUEL (MDB) Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. LUCAS PAVANATO (PL) Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) Ver. LUNA ZARATTINI (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Apresentado em	13/03/2025
Matérias Referidas	Anexado em (13/03/2025) ao processo PR 6/1995.
Leitura	13/03/2025, na Sessão Extraordinária 2, Legislatura 19-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SE (13/03/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RUTE COSTA, THAMMY MIRANDA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 13/03/2025

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/03/2025

Prazo regimental

28/03/2025

Relator

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 13/03/2025

Relatório Conjunto

Relatório

Número 23 /2025 , apresentado em: 13/03/2025

Parecer

Número 1 /2025 , apresentado em: 13/03/2025

Autor

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)