PROJETO DE LEI

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PL 635/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera-se a Lei 11.434/93 da seguinte forma dá-se no va redação ao Inciso I, suprimindo o inciso II do art 35,altera o caput do art.41 acrescentando o inciso IV altera a redação do paragrafo 4 do art.50 etc, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/1996
Autuado em 27/06/1996 - Processo 01-635/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 115/1996 (26/08/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/06/1996, na Sessão Ordinária 423, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/06/1996, página 106, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 11.434/1993  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  PROFESSOR TITULAR  |  APOSENTADO  |  APOSENTADORIA  |  ATIVIDADES  |  COMPETENCIA  |  INGRESSO  |  JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO  |  PENSIONISTA  |  PRAZO  |  REDUCAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  OPCAO  |  COMPROVACAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LAUDO MEDICO  |  SUPRESSAO  |  EXERCICIO EFETIVO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  HORA AULA  |  PROFESSOR ADJUNTO  |  PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS  |  HORARIO DE TRABALHO  |  MAGISTERIO  |  PERIODO  |  VENCIMENTOS  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  GRAU  |  REGENCIA DE CLASSE  |  READAPTACAO FUNCIONAL  |  HORA ATIVIDADE  |  HORA AULA ADICIONAL  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 12:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1996 16:33 ATM/Recebido
23/08/1996 11:20 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1996 11:25 CCJ/Recebido
02/07/1996 10:11 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1996 10:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/1996
Prazo regimental 20/08/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 02/07/1996
Relatório
Relatório Número 1214 /1996 , apresentado em: 20/08/1996
Parecer Número 1714 /1996 , apresentado em: 20/08/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 23/08/1996 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/1996
Recursos
REC 115/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 635/96, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Apresentado em 26/08/1996
Matérias Referidas Anexado em (26/08/1996) ao processo PL 635/1996.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 635/1996 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 56/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos projetos citados de autoria da Ver.Ana Quadros.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 06/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 3/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 6/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 586/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 663/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 709/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 711/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 715/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 716/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 729/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 759/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 838/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 1000/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 1013/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 12/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 89/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 93/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 308/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 22/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 24/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 37/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 439/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 455/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 528/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 633/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 635/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 3/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 109/1996.
Leitura 06/02/1997, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 42, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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