PROJETO DE LEI

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PL 636/1996

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Lei Municipal 12299 - 26/02/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação de via publica, Rua José Vieira Lopes,conhecida como Rua particular situada no Distrito de Capão Redondo,e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/1996
Autuado em 27/06/1996 - Processo 01-636/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 268/1996 (09/09/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 702/1996 (15/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 702/1996 (15/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 12/1997 (19/02/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 12/1997 (19/02/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 27/06/1996, na Sessão Ordinária 423, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/06/1996, página 106, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JOSE VIEIRA LOPES ( RUA )  |  NICOLO DI PIETRO ( RUA )  |  ACOMAYO ( RUA )  |  JARDIM MIRANTE  |  JARDIM DINA  |  RUA PARTICULAR  | 
Data de Encerramento 01/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/12/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
27/02/1997 16:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 14:30 LEG3/Recebido
26/12/1996 14:11 FIN/Encaminhado para LEG3
10/12/1996 14:00 FIN/Recebido
06/12/1996 15:32 EDUC/Encaminhado para FIN
11/11/1996 12:00 EDUC/Recebido
08/11/1996 14:13 URB/Encaminhado para EDUC
20/09/1996 13:07 URB/Recebido
20/09/1996 11:43 CCJ/Encaminhado para URB
23/08/1996 11:22 CCJ/Recebido
22/08/1996 10:32 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/08/1996 15:59 LEG3/Recebido
14/08/1996 15:42 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/07/1996 11:25 CCJ/Recebido
02/07/1996 10:12 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1996 10:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/1996
Prazo regimental 17/09/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 02/07/1996
Relatório
Relatório Número 1300 /1996 , apresentado em: 17/09/1996
Parecer Número 1980 /1996 , apresentado em: 17/09/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/12/1996 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1996
Ofícios
OF-LEG3 702/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 636/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 702/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 636/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 268/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 222/96
Matérias Referidas PL 626/1996
PL 627/1996
PL 628/1996
PL 636/1996
PL 637/1996
PL 605/1996
PL 606/1996
PL 607/1996
PL 608/1996
PL 610/1996
PL 611/1996
PL 587/1996
PL 588/1996
PL 589/1996
PL 590/1996
PL 592/1996
PL 553/1996
PL 359/1996
PL 344/1996
PL 296/1996
PL 56/1996
PL 1137/1995
PL 1079/1995
PL 394/1995
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/1996
Prazo regimental 08/11/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 20/09/1996
Relatório
Relatório Número 3269 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Parecer Número 2311 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1996 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/11/1996
Prazo regimental 06/12/1996
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 11/11/1996
Relatório
Relatório Número 6324 /1996 , apresentado em: 28/11/1996
Parecer Número 2437 /1996 , apresentado em: 28/11/1996
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1996 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/1996
Prazo regimental 25/12/1996
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 10/12/1996
Relatório
Relatório Número 2811 /1996 , apresentado em: 17/12/1996
Parecer Número 2532 /1996 , apresentado em: 17/12/1996
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1996 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1996
Ofícios
OF-LEG3 12/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/02/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 636/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 12/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/02/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 636/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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