PROJETO DE LEI

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PL 576/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa InstituiOS Jogos Inter-Centros Educacionais Esporti- vos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/1996
Autuado em 13/06/1996 - Processo 01-576/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/06/1996, na Sessão Ordinária 417, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 18/06/1996, página 39, coluna 1
Palavras-Chave CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  ESPORTE  |  EVENTOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  UNIDADE ESPORTIVA  |  JOGOS INTER CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS  | 
Data de Encerramento 19/09/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/09/1996 17:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/08/1996 17:11 ATM/Recebido
09/08/1996 14:26 CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/1996 10:39 CCJ/Recebido
18/06/1996 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
18/06/1996 18:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/1996
Prazo regimental 06/08/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 19/06/1996
Relatório
Relatório Número 1126 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Parecer Número 1567 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/08/1996 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/1996
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