DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 484/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 337/93, do Ver. Mário Dias .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/1993
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (16/11/1993) ao processo PL 337/1993.
Data de Sessão 16/11/1993, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 11-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 132SO (02/03/1994)
Comissões Designadas em 16/11/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/1993
Prazo regimental 02/12/1993
Relator , designado em: 22/11/1993
Relatório
Relatório Número 2050 /1993 , apresentado em: 02/12/1993
Parecer Número 2050 /1993 , apresentado em: 02/12/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/1993 , página 46, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 132SO (02/03/1994) da Legislatura 11-2. Votação Simbólica.
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