PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 104/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA A VIGÊNCIA E CESSA OS EFEITOS DO DECRETO No. 35 508, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A DE NOMINAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/1995
Autuado em 16/11/1995 - Processo 02-104/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/11/1995, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 22/11/1995, página 7, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  PASSARELA  |  TIAGO LAURENTINA ( PASSARELA )  |  SUSTACAO  |  VIGENCIA  |  DECRETO 35.508/1995  |  MARIA MALUF ( PASSARELA )  |  LEI 11.492/1994  |  SERGIO CARDOSO ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  PL 0.597/1994  |  CURSINO ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARIA MALUF ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 14:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 15:08 ATM/Recebido
24/02/1997 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/03/1996 17:00 ATM/Recebido
20/03/1996 13:30 CCJ/Encaminhado para ATM
23/11/1995 12:49 CCJ/Recebido
22/11/1995 15:35 ATM/Encaminhado para CCJ
22/11/1995 15:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/1995
Prazo regimental 19/03/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 23/11/1995
Relatório
Relatório Número 382 /1996 , apresentado em: 19/03/1996
Parecer Número 416 /1996 , apresentado em: 19/03/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/03/1996 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/1996
Requerimentos
RDS 54/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 484/96, 506/96, PDL 56/96 e 104/95, do Ver. Jo- sé Mentor.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 104/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 484/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 56/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 506/1996.
Leitura 06/02/1997, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 42, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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