Relatório Detalhado - PL 1289/1995

PROJETO DE LEI

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PL 1289/1995

VETO TOTAL ACEITO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA06] SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PREENCHIMENTO E EXERCÍ CIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. JOSE MENTOR (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/11/1995

Autuado em

16/11/1995 - Processo 01-1289/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1289/1995 (18/04/1996) - Veto Total
DOCREC 125/1996 (18/04/1996) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 375/1996 (01/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 375/1996 (01/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 252/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 252/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

16/11/1995, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

22/11/1995, página 86, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

15/03/2006

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
15/03/2006	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/03/2006 15:27	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/03/2006 15:27	ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 09:48	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 18:51	SGP23/Recebido
02/03/2006 17:53	ATM/Encaminhado para SGP23
20/09/1996 12:35	ATM/Recebido
17/09/1996 13:08	CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1996 12:00	CCJ/Recebido
23/04/1996 09:10	ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1996 17:08	ATM/Recebido
19/04/1996 16:11	LEG3/Encaminhado para ATM
04/04/1996 16:05	LEG3/Recebido
04/04/1996 14:52	ATM/Encaminhado para LEG3
13/03/1996 18:32	ATM/Recebido
13/03/1996 18:24	CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1995 12:00	CCJ/Recebido
23/11/1995 17:13	ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 17:13	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/11/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/11/1995

Prazo regimental

09/12/1995

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/11/1995

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

13/03/1996

Parecer em Plenário

#	1
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data	12/03/1996
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996) da Legislatura 11-4.

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/03/1996 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/03/1996 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (21/03/1996) da Legislatura 11-4.

Ofícios

OF-LEG3 375/1996

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

01/04/1996

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 1289/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/04/1996

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 375/1996

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

01/04/1996

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 1289/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/04/1996

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1289/1995

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 1289/95, do Ver. Jose Mentor.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/04/1996

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF.ATL 099/96

Matérias Referidas

Anexado em (18/04/1996) ao processo PL 1289/1995.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCREC 125/1996

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 1289/95, do Ver.Jose Men- tor.Publ. DOM 24/04/96, p.3, c.2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/04/1996

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF.ATL 099/96

Matérias Referidas

Anexado em (18/04/1996) ao processo PL 1289/1995.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)

Comissões Designadas em 18/04/1996

Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN

Recebido em

23/04/1996

Prazo regimental

17/09/1996

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 23/04/1996

Relatório

Número 1291 /1996 , apresentado em: 17/09/1996

Autor

Conclusão

MANUTENÇÃO DO VETO

Votos

A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARIO NODA (PTB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JOSE MENTOR (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/09/1996

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 252/2006

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	03/03/2006
Resumo	mantido em sessão de 21-02-06.
Matérias Referidas	PL 1289/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 252/2006

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	03/03/2006
Resumo	mantido em sessão de 21-02-06.
Matérias Referidas	PL 1289/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/03/2006
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