DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 167/1993
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: Encaminha cópia do Acórdão relativo a denúncia sobre ocupação in-devida de área municipal pela empresa Div er Center Morumbi, em Vila Matilde, determinando co brança judicial de indenização.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/05/1993
Tipo PARECERES TCM SOBRE MATERIAS
Número de origem Oaf.SP.GAB.Processo TC. 72-004
Autuado em 25/05/1993 - Processo 15-167/1993
Data de Sessão 25/05/1993, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 11-1
Plenário
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
11/05/2000 14:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2000 17:48 ATM/Recebido
10/05/2000 17:37 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1997 12:00 CCJ/Recebido
04/08/1997 18:19 ATM/Encaminhado para CCJ
13/09/1993 18:11 ATM/Recebido
13/09/1993 16:20 CCJ/Encaminhado para ATM
11/08/1993 16:20 CCJ/Recebido
11/08/1993 13:08 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1993 15:59 ATM/Recebido
23/06/1993 13:45 CCJ/Encaminhado para ATM
03/06/1993 13:11 CCJ/Recebido
02/06/1993 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
02/06/1993 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/11/1999
Prazo regimental 18/06/1993
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 03/06/1993
Relatório
Relatório Número 686 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Parecer Número 686 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/1993 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1993
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