DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 140/1993
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: Comunica a decisão pela Ilegalidade dos convênios fir mados entre a FUNAPS e Central de Entidades Populares - CEP, para assistência jurídica à população carente. Processos TC-72-007.270.91-25, (Acompanhantes TC
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/05/1993
Tipo PARECERES TCM SOBRE MATERIAS
Número de origem Of.GAB.248/93 de 27 de abril d
Autuado em 11/05/1993 - Processo 15-140/1993
Data de Sessão 11/05/1993, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 11-1
Plenário
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/10/1996 18:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/1996 18:59 ATM/Recebido
18/10/1996 11:07 CCJ/Encaminhado para ATM
22/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
19/04/1996 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/1996 17:48 ATM/Recebido
15/02/1996 14:19 CCJ/Encaminhado para ATM
05/06/1995 18:45 CCJ/Recebido
02/06/1995 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1993 17:31 ATM/Recebido
16/06/1993 16:04 CCJ/Encaminhado para ATM
12/05/1993 17:51 CCJ/Recebido
12/05/1993 15:53 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/1993 15:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/1993
Prazo regimental 09/02/1996
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 12/05/1993
Relatório
Relatório Número 624 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Parecer Número 624 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/06/1993 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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