PROJETO DE LEI

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PL 1277/1995

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Lei Municipal 11951 - 11/12/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a organização do Quadro dos Profissio- nais da Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/1995
Autuado em 14/11/1995 - Processo 01-1277/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 757/1995 (23/11/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 757/1995 (23/11/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/11/1995, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/11/1995, página 43, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  LEI 10.430/1988  |  PLANO DE CARREIRA  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER  |  QUADRO GERAL  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  CARGO  |  FUNCAO  |  ORGANIZACAO  |  REENQUADRAMENTO  |  CARGO EM COMISSAO  |  VACANCIA  |  OPCAO  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  EXTINCAO  |  CARGO EFETIVO  |  ATUALIZACAO  |  SUBSTITUICAO  |  TITULAR  |  CARREIRA  |  CONCURSO DE PROVAS  |  CONCURSO PUBLICO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  SERVIDOR  |  NIVEL SUPERIOR  |  NIVEL MEDIO  |  GRUPO OCUPACIONAL  |  CLASSE  |  CATEGORIA FUNCIONAL  |  PENSIONISTA  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  OBRIGATORIEDADE  |  CLASSIFICACAO DE CARGO  |  CONCURSO DE ACESSO  |  PERCENTAGEM  |  ESCALA  |  CONCURSO DE TITULOS  |  AFASTAMENTO  |  CURSOS  |  LEI 08.989/1979  |  TEMPO DE SERVICO  |  ACESSO FUNCIONAL  |  PMSP  |  PROFISSIONAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER  |  CURSO DE GRADUACAO  |  ENQUADRAMENTO  |  CARGO DE DIRECAO  |  CURSO DE ATUALIZACAO  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  CHEFIA  |  CMSP  |  PENALIDADE  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  ASSESSORAMENTO  |  INDEFERIMENTO  |  LIMINAR  |  REPREENSAO  |  PENA DISCIPLINAR  |  PROMOCAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  CRIACAO  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  FALTA INJUSTIFICADA  |  COMISSAO DE ENQUADRAMENTO  |  COMPETENCIA  |  CURSO DE POS GRADUACAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  INDENIZACAO  |  SERVICO PUBLICO  |  VENCIMENTOS  |  CURSO DE ESPECIALIZACAO  |  PERMANENCIA  |  INOBSERVANCIA  |  CURSO DE EXTENSAO  |  COMPROMISSO  |  EXONERACAO  |  GRATIFICACAO DE FUNCAO  |  LEI 11.511/1994  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 09.160/1980  |  APOSENTADORIA  |  CASSACAO  |  GRATIFICACAO  |  JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO  |  PROIBICAO  |  REMUNERACAO  |  INCORPORACAO  |  DESIGNACAO  |  CALCULO  |  MORTE  |  REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  CONTAGEM  |  PROVENTOS  |  LEI 08.215/1975  |  REGIME ESPECIAL DE TRABALHO  |  LEI 06.226/1963  |  LEGADO  |  FERIAS  |  LEI 08.807/1978  |  LEI 10.860/1990  |  PRAZO  |  SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL  |  INACUMULACAO  |  VANTAGEM PESSOAL  |  GRATIFICACAO DE APOIO AOS SERVICOS DE SAUDE  |  RENUNCIA  |  LEI 09.708/1984  |  LICENCA MEDICA  |  EXERCICIO EFETIVO  |  LICENCA SEM VENCIMENTOS  |  REFERENCIA QPA-13  |  INSCRICAO EX OFFICIO  |  ESCOLARIDADE  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  REVISAO  |  DEMISSAO  |  GRAU  |  REVERSAO  |  NAO APROVACAO  |  PROMOCAO POR ANTIGUIDADE  |  PROMOCAO POR MERECIMENTO  |  INTEGRACAO  |  COMISSAO ESPECIAL  |  LEI 10.793/1989  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  TETO SALARIAL  |  REFERENCIA DA-15  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  SECRETARIO MUNICIPAL  |  SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO  |  SUBCOMISSAO  |  REFERENCIA DAI  |  REFERENCIA DAS  |  ABONO  |  IPREM  |  CAPACIDADE TECNICA  |  REESTRUTURACAO  |  PROFISSIONAL DA PROMOCAO SOCIAL  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  APTIDAO FISICA  |  ARQUIVISTA  |  AUXILIAR DE BIBLIOTECA  |  BIBLIOTECARIO  |  MUSEOLOGO  |  TECNICO DE EDUCACAO FISICA  |  INSTRUTOR DE ASTRONOMIA  |  PALEOGRAFO  |  AUXILIAR DE ASTRONOMIA  |  FOTOGRAFO  |  GUARDA VIDAS  |  OPERADOR DE PISCINAS  |  HISTORIADOR  |  REDATOR ARTISTICO  |  REFERENCIA NS-1  |  PROFESSOR ( ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO )  |  REFERENCIA QCE-08  |  GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO  |  GRATIFICACAO DE GABINETE  |  MASSAGISTA  |  ARQUIVISTA MUSICAL  |  INSTRUTOR DE JUDO  |  TECNICO DE ESPORTES  |  TECNICO DE NATACAO  |  TITERITEIRO  |  AUXILIAR TECNICO  |  AUXILIAR DE MONTAGEM  |  AUXILIAR TECNICO DESPORTIVO  |  LEI 11.718/1995  |  DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS  |  SUSPENSAO DISCIPLINAR  |  READAPTACAO FUNCIONAL  |  AUMENTO  |  DEVOLUCAO  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  RECURSOS HUMANOS DE ESPORTES  |  CARGO DE CHEFIA  |  NIVEL BASICO  |  LEI 11.951/1995  | 
Data de Encerramento 31/01/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 229SE (23/11/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:27 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:27 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
31/01/1996 18:13 ARQUIVO/Recebido
31/01/1996 15:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1995 17:56 ATM/Recebido
12/12/1995 16:08 LEG3/Encaminhado para ATM
24/11/1995 15:00 LEG3/Recebido
24/11/1995 14:29 ATM/Encaminhado para LEG3
24/11/1995 14:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 21/11/1995
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 21/11/1995
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (21/11/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 229SE (23/11/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 757/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/11/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1277/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 757/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/11/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1277/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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