PROJETO DE LEI

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PL 377/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina a pça inominada localizada no Bairro, do Jardim Lidia de Pça Antonio de Souza Marcelino, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/1996
Autuado em 18/04/1996 - Processo 01-377/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 198/1996 (20/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 150/1996 (16/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 481/1996 (20/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 481/1996 (20/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/04/1996, na Sessão Ordinária 395, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/04/1996, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JARDIM LIDIA  |  SIMAO DE OLIVEIRA ( RUA )  |  GASPAR DOS REIS ( RUA )  |  ANTONIO DE SOUSA MARCELINO ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 28/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1996 13:05 ATM/Recebido
26/09/1996 10:51 CCJ/Encaminhado para ATM
20/09/1996 16:38 CCJ/Recebido
20/09/1996 16:24 URB/Encaminhado para CCJ
20/09/1996 13:09 URB/Recebido
19/09/1996 11:07 CCJ/Encaminhado para URB
28/05/1996 17:00 CCJ/Recebido
28/05/1996 14:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/05/1996 15:10 LEG3/Recebido
17/05/1996 12:25 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/04/1996 10:19 CCJ/Recebido
24/04/1996 16:44 ATM/Encaminhado para CCJ
24/04/1996 16:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/04/1996
Prazo regimental 23/09/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 25/04/1996
Relatório
Relatório Número 1331 /1996 , apresentado em: 24/09/1996
Parecer Número 2006 /1996 , apresentado em: 24/09/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/09/1996 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2000
Ofícios
OF-LEG3 481/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 377/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 481/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 377/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 198/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 164/96
Matérias Referidas PL 412/1996
PL 377/1996
PL 365/1996
PL 335/1996
PL 1566/1995
PL 1472/1995
PL 1219/1995
PL 1100/1995
PL 1103/1995
PL 992/1995
PL 721/1995
PL 716/1995
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 150/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 377/96, de minha autoria.
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Apresentado em 16/10/1996
Matérias Referidas Anexado em (16/10/1996) ao processo PL 377/1996.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 377/1996 ()
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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