DOCUMENTO RECEBIDO

Imprimir

DOCREC 512/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica que PL. 12/92 recebeu Veto Parcial conforme as razões expostas no Of. ATL. 572/92.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/1992
Tipo Veto Parcial
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1992) ao processo PL 12/1992.
Data de Sessão 01/12/1992, na Sessão Ordinária 471, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 2SO (03/02/1993)
Comissões Designadas em 01/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/1992
Prazo regimental 18/12/1992
Relator , designado em: 08/12/1992
Relatório
Relatório Número 1407 /1992 , apresentado em: 11/12/1992
Parecer Número 1407 /1992 , apresentado em: 11/12/1992
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/12/1992 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
LICENCA
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 2SO (03/02/1993) da Legislatura 11-1.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir