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DOCREC 501/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL. 273/92do Ver-Edson Fala nga, por afrontar o texto constitucional e o inter esse público.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/1992
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of.ATL.562/92 com as raz¿es do
Matérias Referidas Anexado em (24/11/1992) ao processo PL 273/1992.
Data de Sessão 24/11/1992, na Sessão Ordinária 468, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (03/02/1993)
Comissões Designadas em 24/11/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/1992
Prazo regimental 10/12/1992
Relator , designado em: 30/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SO (03/02/1993) da Legislatura 11-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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