Relatório Detalhado - DOCREC 403/1992

DOCUMENTO RECEBIDO

DOCREC 403/1992

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica Veto Parcial ao PL. 476/91, conforme razões expostas no Oficio ATL 470/92

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/10/1992

Tipo

Veto Parcial

Matérias Referidas

Anexado em (08/10/1992) ao processo PL 476/1991.

Data de Sessão

08/10/1992, na Sessão Ordinária 450, Legislatura 10-4

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (03/02/1993)

Comissões Designadas em 08/10/1992

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/10/1992

Prazo regimental

02/11/1992

Relator

, designado em: 21/10/1992

Relatório

Relatório	Número 1258 /1992 , apresentado em: 30/10/1992
Parecer	Número 1258 /1992 , apresentado em: 30/10/1992
Autor	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 04/11/1992 , página 72, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

30/10/1992

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 2SO (03/02/1993) da Legislatura 11-1.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE