DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 16/1992
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: Solicita a sustação dos Contratos celebrados pela Com panhia deEngenharia e Tráfego-CET, com infringênci a à lei que regula osprocedimentos licitatórios na esfera municipal, cópias em anexo.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/02/1992
Tipo PARECERES TCM SOBRE MATERIAS
Autuado em 18/02/1992 - Processo 15-16/1992
Data de Sessão 18/02/1992, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 10-4
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/1992 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/1992 18:23 ARQUIVO/Recebido
13/10/1992 17:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1992 17:44 ATM/Recebido
08/10/1992 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/06/1992 18:31 ARQUIVO/Recebido
24/06/1992 17:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/1992 16:15 ATM/Recebido
15/06/1992 16:11 DT3/Encaminhado para ATM
12/06/1992 17:40 DT3/Recebido
12/06/1992 16:53 ATM/Encaminhado para DT3
08/06/1992 13:58 ATM/Recebido
05/06/1992 18:00 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/1992 14:05 FIN/Recebido
06/05/1992 11:06 ADM/Encaminhado para FIN
08/04/1992 16:00 ADM/Recebido
08/04/1992 13:55 CCJ/Encaminhado para ADM
07/04/1992 15:20 CCJ/Recebido
02/04/1992 14:20 PRESID/Encaminhado para CCJ
18/03/1992 14:19 PRESID/Recebido
18/03/1992 13:17 CCJ/Encaminhado para PRESID
17/02/1992 16:06 CCJ/Recebido
17/02/1992 15:30 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1992 15:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Não registrado na 368SO (18/02/1992)
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/1992
Prazo regimental 17/04/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 03/04/1992
Relatório
Relatório Número 390 /1992 , apresentado em: 03/04/1992
Parecer Número 390 /1992 , apresentado em: 03/04/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/1992 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/1992
Prazo regimental 23/04/1992
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 14/04/1992
Relatório
Relatório Número 532 /1992 , apresentado em: 27/04/1992
Parecer Número 532 /1992 , apresentado em: 27/04/1992
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/1992 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/1992
Prazo regimental 21/05/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 29/05/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/1992
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