REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 594/1996
Ementa JUNTADA DO ATESTADO DE OBITO EM ANEXO, AO PL 1041/95
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Apresentado em 16/05/1996
Matérias Referidas Anexado em (16/05/1996) ao processo PL 1041/1995.
Leitura 16/05/1996, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 28/05/1996, página 27, coluna 2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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