Relatório Detalhado - REC 34/2015

RECURSO

REC 34/2015

Ementa

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI N° 145/11, DE AUTORIA DO VEREADOR SALOMÃO PEREIRA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)

Apresentado em

19/06/2015

Matérias Referidas

Anexado em (19/06/2015) ao processo PL 145/2011.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 145/2011 (05/04/2011)

PL 145/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REGULAMENTA O USO DE GPS AOS VEÍCULOS TÁXIS EQUIPADOS DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL GPS POR SATÉLITES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/04/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-145/2011) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-145/2011) (02/06/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 34/2015 (19/06/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 335/2015 (20/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1281/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/06/2015 18:29	SGP21/Recebido
23/06/2015 18:15	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/06/2015 12:12	SGP23/Recebido
10/06/2015 10:29	SGP21/Encaminhado para SGP23
09/06/2015 13:56	SGP21/Recebido
09/06/2015 13:35	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	Abertura de Prazo
02/06/2015 16:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2015 16:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
21/05/2015 16:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/04/2015 18:05	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2015 18:09	FIN/Consultoria/Para análise
31/03/2015 18:06	FIN/Recebido
31/03/2015 17:35	SGP22/Encaminhado para FIN
26/03/2015 15:54	SGP22/Recebido
26/03/2015 12:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 14:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 14:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/08/2012 13:42	FIN/Comissão/Vistas
21/08/2012 13:37	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00	FIN/Comissão/Vistas
26/06/2012 18:10	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/06/2012 17:17	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:19	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16	FIN/Recebido
14/06/2012 16:21	ECON/Encaminhado para FIN
13/06/2012 14:28	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 12:43	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2012 17:44	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2012 17:44	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/06/2012 16:16	ECON/Consultoria/Para análise
31/05/2012 15:10	ECON/Relator(a)/
30/05/2012 14:10	ECON/Consultoria/
24/05/2012 16:53	ECON/Recebido
24/05/2012 16:19	URB/Encaminhado para ECON
23/05/2012 13:54	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2012 12:45	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2012 12:45	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2012 17:14	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 17:14	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/05/2012 17:07	URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 11:32	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:15	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54	URB/Recebido
21/12/2011 16:25	CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2011 13:33	CCJ/URB/
06/12/2011 16:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/12/2011 16:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2011 16:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/12/2011 13:58	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2011 18:10	CCJ/Recebido
05/12/2011 18:06	SGP22/Encaminhado para CCJ
05/12/2011 18:05	SGP22/Recebido
01/12/2011 18:18	CCJ/Encaminhado para SGP22
01/12/2011 18:30	CCJ/SGP/A Pedido
16/11/2011 17:08	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2011 12:30	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/06/2011 15:32	CCJ/Recebido
03/06/2011 18:01	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:53	PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/04/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/06/2011

Prazo regimental

14/12/2011

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 16/11/2011

Relatório

Relatório	Número 1988 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer	Número 1926 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 17/12/2011 , página 113, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

14/12/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	14/12/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

19/01/2012

Prazo regimental

31/05/2012

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 20/04/2012

Relatório

Relatório	Número 675 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer	Número 636 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 24/05/2012 , página 77, coluna 2

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

23/05/2012

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

24/05/2012

Prazo regimental

13/06/2012

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 30/05/2012

Relatório

Relatório	Número 868 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer	Número 856 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/06/2012 , página 80, coluna 3

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

13/06/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

16/06/2012

Prazo regimental

01/07/2012

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 21/06/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

07/01/2013

Comissões Designadas em 25/03/2015

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

27/03/2015

Prazo regimental

11/04/2015

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 31/03/2015

Relatório

Relatório	Número 973 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer	Número 940 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 04/06/2015 , página 113, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/06/2015

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	02/06/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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