Relatório Detalhado - REC 14/2015

RECURSO

REC 14/2015

Ementa

Interpõe recurso nos termos do artigo 82 R.I. (deliberação) ao PL 831/2013

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)

Apresentado em

23/04/2015

Matérias Referidas

Anexado em (23/04/2015) ao processo PL 831/2013.

Data de Sessão

28/04/2015, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 16-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 831/2013 (21/11/2013)

PL 831/2013

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16486 - 12/07/2016

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

13/07/2016, página 1, coluna 3

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO TRAVESSA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LIMÃO, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMEÇA NO Nº 93 DA RUA ITAÚ E TERMINA NAS ESQUINAS DAS RUAS SILVESTRE GONÇALVES (ALT. DO Nº 87) COM R. SILVÉRIO DE CARVALHO (ALT. DO Nº 415) - VILA CAROLINA).

Veto

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/11/2013

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 236/2014 (31/03/2014) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-831/2013) (07/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 14/2015 (23/04/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP12 612/2013 (10/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 612/2013 (10/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1616/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1616/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

12/07/2016

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
12/07/2016	Encerrado-PROMULGADO
13/07/2016	Encerrado-ARQUIVADO
13/07/2016	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 364SE (15/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/07/2016 19:57	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
13/07/2016 19:57	ARQUIVO/Recebido
13/07/2016 11:12	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
20/06/2016 16:08	SGP23/Recebido
20/06/2016 15:12	SGP21/Encaminhado para SGP23
30/04/2015 16:22	SGP21/Recebido
30/04/2015 15:29	SGP23/Encaminhado para SGP21
13/04/2015 16:18	SGP23/Recebido
13/04/2015 15:38	FIN/Encaminhado para SGP23
08/04/2015 12:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2015 19:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
26/03/2015 18:28	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 15:25	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:50	FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 14:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/11/2014 15:56	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 18:02	FIN/Consultoria/Para análise
21/10/2014 18:16	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2014 17:19	FIN/Recebido
20/10/2014 16:26	EDUC/Encaminhado para FIN
15/10/2014 15:37	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2014 13:27	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/10/2014 12:15	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/10/2014 14:04	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2014 19:54	EDUC/Consultoria/Para análise
05/09/2014 12:20	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2014 17:58	EDUC/Recebido
02/09/2014 19:00	URB/Encaminhado para EDUC
27/08/2014 16:27	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2014 18:10	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 15:25	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido
25/06/2014 15:25	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/06/2014 18:25	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/06/2014 16:52	URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2014 16:52	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/06/2014 17:38	URB/Relator(a)/Para Relatar
16/05/2014 13:49	URB/Consultoria/Para análise
16/05/2014 13:47	URB/Consultoria/Para análise
13/05/2014 12:49	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2014 16:48	URB/Recebido
12/05/2014 15:48	CCJ/Encaminhado para URB
07/05/2014 17:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado		ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 16:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2014 15:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/04/2014 17:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		DIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 16:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2014 16:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/04/2014 18:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2014 18:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/04/2014 14:57	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2013 15:53	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
09/12/2013 16:41	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/12/2013 18:36	CCJ/Recebido
03/12/2013 16:30	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/11/2013 18:45	PESQUISA/Recebido
27/11/2013 18:07	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2013 18:07	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/11/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/12/2013

Prazo regimental

07/05/2014

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/12/2013

Relatório

Relatório	Número 419 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer	Número 412 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor	Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/05/2014 , página 89, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

07/05/2014

DOCRECs

DOCREC 236/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 831/13.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

31/03/2014

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 110/14 - C

Matérias Referidas

Anexado em (31/03/2014) ao processo PL 831/2013.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/05/2014
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 831/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

12/05/2014

Prazo regimental

27/10/2014

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 14/05/2014

Relatório

Relatório	Número 1100 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer	Número 1081 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 29/08/2014 , página 85, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/09/2014

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

11/09/2014

Prazo regimental

26/09/2014

Relator

Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/09/2014

Relatório

Relatório	Número 1355 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Parecer	Número 1325 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Autor	Ver. OTA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 16/10/2014 , página 135, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2014

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

21/10/2014

Prazo regimental

05/11/2014

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/03/2015

Relatório

Relatório	Número 506 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer	Número 492 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 11/04/2015 , página 107, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2015

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir