Relatório Detalhado - REC 10/2015

RECURSO

REC 10/2015

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)

Apresentado em

14/04/2015

Matérias Referidas

Anexado em (14/04/2015) ao processo PL 189/2006.

Data de Sessão

14/04/2015, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 16-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 189/2006 (22/03/2006)

PL 189/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM ILUMINAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/03/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3043/2008 (11/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-189/2006) (12/12/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 10/2015 (14/04/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 216/2008 (08/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 216/2008 (08/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

22/03/2006, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41	SGP21/Recebido
20/03/2017 14:11	SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/04/2015 15:04	SGP21/Recebido
15/04/2015 12:11	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/03/2015 18:22	SGP23/Recebido
30/03/2015 15:54	FIN/Encaminhado para SGP23
25/03/2015 12:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2015 16:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
11/03/2015 13:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2015 16:38	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
02/03/2015 18:24	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2014 12:12	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 17:15	FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2014 15:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2014 14:59	FIN/Recebido
17/10/2014 11:58	PESQUISA/Encaminhado para FIN
03/05/2013 14:00	PESQUISA/Recebido
30/04/2013 08:41	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 13:25	SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
05/09/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
05/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/07/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/05/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
18/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/04/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
09/04/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/03/2008 14:00	FIN/Recebido
07/03/2008 11:43	ECON/Encaminhado para FIN
07/03/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
19/12/2007 15:00	ECON/Recebido
19/12/2007 13:39	URB/Encaminhado para ECON
15/09/2006 09:45	URB/Recebido
13/09/2006 17:45	CCJ/Encaminhado para URB
03/05/2006 16:00	CCJ/Recebido
03/05/2006 13:55	SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 13:55	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/03/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/05/2006

Prazo regimental

06/09/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 27/06/2006

Relatório

Relatório	Número 482 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer	Número 1194 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE

Observação

Liberado pela Comissão em

06/09/2006

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

14/09/2006

Prazo regimental

12/12/2007

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 19/09/2006

Relatório

Relatório	Número 3111 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Parecer	Número 1895 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	12/12/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

19/12/2007

Prazo regimental

06/03/2008

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 25/02/2008

Relatório

Relatório	Número 5005 /2008 , apresentado em: 06/03/2008
Parecer	Número 62 /2008 , apresentado em: 06/03/2008
Autor	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/03/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

07/03/2008

Prazo regimental

30/03/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 10/03/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

DOCRECs

DOCREC 3043/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/07/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 322/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (11/07/2008) ao processo PL 189/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 16/10/2014

Motivo do encaminhamento: RDS 13-00034/2013

Observações: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/10/2014

Prazo regimental

01/11/2014

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 17/10/2014

Relatório

Relatório	Número 399 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer	Número 386 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 28/03/2015 , página 105, coluna 2

Observação

DESARQUIVAMENTO

Liberado pela Comissão em

30/03/2015

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