Relatório Detalhado

RECURSO

REC 5/2015

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)

Apresentado em

11/03/2015

Matérias Referidas

Anexado em (11/03/2015) ao processo PL 259/2014.

Data de Sessão

11/03/2015, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 16-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 259/2014 (20/05/2014)

PL 259/2014

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16227 - 29/06/2015

Obs. promulgação

Lei promulgada pela Câmara nos termos do art. 3º do Art. 42.

Publicação da Promulgação DOC

02/07/2015, página 102, coluna 3

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. EDIR SALES (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/05/2014

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 568/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-259/2014) (20/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 5/2015 (11/03/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 828/2015 (10/06/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1290/2015 (16/06/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1290/2015 (16/06/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1449/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1449/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

06/06/2014, página 106, coluna 4

Data de Encerramento

29/06/2015

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/07/2015	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

16/06/2015 00:00

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/07/2015 15:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
03/07/2015 15:00	ARQUIVO/Recebido
02/07/2015 18:32	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
11/06/2015 18:06	SGP23/Recebido
11/06/2015 18:32	SGP21/Encaminhado para SGP23
12/03/2015 16:10	SGP21/Recebido
12/03/2015 15:42	SGP23/Encaminhado para SGP21
04/03/2015 11:59	SGP23/Recebido
04/03/2015 10:38	SGP21/Encaminhado para SGP23
02/03/2015 16:47	SGP21/Recebido
02/03/2015 17:38	FIN/Encaminhado para SGP21
25/02/2015 14:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/02/2015 13:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/02/2015 15:33	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2014 17:36	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/11/2014 18:36	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33	FIN/Recebido
18/11/2014 17:57	EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/2014 17:20	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2014 17:45	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/10/2014 17:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2014 14:00	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2014 13:56	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2014 12:54	EDUC/Consultoria/Para análise
27/08/2014 12:44	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2014 15:32	EDUC/Recebido
25/08/2014 19:00	CCJ/Encaminhado para EDUC
20/08/2014 18:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2014 16:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 24.06.14).
11/08/2014 15:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/08/2014 15:34	CCJ/Comissão/Vistas
22/07/2014 18:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/06/2014 12:27	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2014 15:18	CCJ/Recebido
24/06/2014 13:08	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:15	PESQUISA/Recebido
09/06/2014 15:10	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 15:10	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/06/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/06/2014

Prazo regimental

10/11/2014

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 24/06/2014

Relatório

Relatório	Número 1030 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer	Número 1015 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor	Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 22/08/2014 , página 83, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/08/2014

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/08/2014
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/08/2014

Prazo regimental

12/09/2014

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 28/08/2014

Relatório

Relatório	Número 1440 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer	Número 1407 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor	Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 30/10/2014 , página 256, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/2014

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

18/11/2014

Prazo regimental

03/12/2014

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/11/2014

Relatório

Relatório	Número 194 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer	Número 189 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 27/02/2015 , página 78, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

02/03/2015

DOCRECs

DOCREC 568/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 259/2014.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

29/06/2015

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

Of. ATL nº 106/15

Matérias Referidas

Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 259/2014.
OF-SGP23 1449/2015

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1449/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1449/2015

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	30/06/2015
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 259/2014. DOCREC 568/2015
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 568/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

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