Relatório Detalhado - REC 58/2014

RECURSO

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REC 58/2014

Ementa

contra deliberaçao das Comissões Permanentes.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

05/11/2014

Matérias Referidas

Anexado em (05/11/2014) ao processo PL 716/2013.

Data de Sessão

05/11/2014, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 716/2013 (04/10/2013)

PL 716/2013

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16406 - 20/03/2016

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

31/03/2016, página 1, coluna 1

Ementa

DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PROFª. ADELAIDE TERESA LOPES CIMONARI, - O ESPAÇO INOMINADO, NO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO FORMOSA PROF. ÉDEN SILVÉRIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO À RUA SGTO. CLAUDINER EVARISTO DIAS Nº 10, DISTRITO DE VILA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/10/2013

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 126/2014 (13/02/2014) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 385/2014 (02/06/2014) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas EME 1/2015 (02/06/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);

Recursos REC 58/2014 (05/11/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP12 537/2013 (05/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 537/2013 (05/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 654/2016 (09/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 654/2016 (09/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

08/10/2013, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

20/03/2016

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/03/2016	Encerrado-PROMULGADO
31/03/2016	Encerrado-ARQUIVADO
31/03/2016	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 311SE (08/03/2016)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/04/2016 17:53	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/04/2016 17:53	ARQUIVO/Recebido
31/03/2016 09:34	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
14/03/2016 15:58	SGP23/Recebido
14/03/2016 15:06	SGP21/Encaminhado para SGP23
11/06/2015 18:45	SGP21/Recebido
11/06/2015 18:44	CCJ/Encaminhado para SGP21	A pedido
10/06/2015 15:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2015 12:55	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/06/2015 18:07	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2015 17:58	CCJ/Recebido
03/06/2015 18:04	SGP12/Encaminhado para CCJ		redação do vencido
03/06/2015 17:58	SGP12/Recebido
03/06/2015 17:56	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/11/2014 18:48	SGP21/Recebido
05/11/2014 18:02	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/10/2014 18:29	SGP23/Recebido
30/10/2014 18:24	SGP21/Encaminhado para SGP23
29/10/2014 14:26	SGP21/Recebido
29/10/2014 14:20	FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2014 16:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2014 18:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
18/09/2014 14:11	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 15:48	FIN/Consultoria/Para análise
08/09/2014 13:53	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2014 17:23	FIN/Recebido
04/09/2014 17:07	EDUC/Encaminhado para FIN
27/08/2014 15:26	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2014 17:18	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
14/08/2014 19:21	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2014 15:42	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2014 13:44	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2014 13:44	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2014 16:13	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/04/2014 13:53	EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/04/2014 16:14	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/04/2014 17:42	EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/04/2014 15:41	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2014 13:07	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 13:07	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
04/04/2014 13:07	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 13:07	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
31/03/2014 16:40	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2014 15:29	EDUC/Consultoria/Para análise
17/03/2014 13:49	EDUC/Recebido
17/03/2014 13:22	CCJ/Encaminhado para EDUC
26/02/2014 18:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/02/2014 18:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/02/2014 18:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
14/02/2014 17:03	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2013 16:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/11/2013 14:27	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/11/2013 13:12	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/10/2013 17:55	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2013 13:24	CCJ/Recebido
18/10/2013 10:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/10/2013 16:48	PESQUISA/Recebido
09/10/2013 15:00	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/10/2013 15:00	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/10/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/10/2013

Prazo regimental

11/03/2014

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 22/10/2013

Relatório

Relatório	Número 165 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Parecer	Número 162 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Autor	Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 28/02/2014 , página 112, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/02/2014

DOCRECs

DOCREC 126/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA SUBSÍDIOS SOLICITADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AO PL 716/2013.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/02/2014

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL Nº 51/14 - C

Matérias Referidas

Anexado em (13/02/2014) ao processo PL 716/2013.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

17/03/2014

Prazo regimental

03/04/2014

Relator

Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 03/04/2014

Relatório

Relatório	Número 1071 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer	Número 1056 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor	Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 02/09/2014 , página 124, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

04/09/2014

DOCRECs

DOCREC 385/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/06/2014

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL 198/14-C

Matérias Referidas

Anexado em (02/06/2014) ao processo PL 716/2013.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

04/09/2014

Prazo regimental

19/09/2014

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 08/09/2014

Relatório

Relatório	Número 1392 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer	Número 1360 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor	Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 24/10/2014 , página 132, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 223SE (02/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Comissões Designadas em 03/06/2015

Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/06/2015

Prazo regimental

18/06/2015

Relator

Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 09/06/2015

Relatório

Relatório	Número 1047 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer	Número 1016 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor	Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão	REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação	Em 11/06/2015 , página 122, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 311SE (08/03/2016) da Legislatura 16-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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