Relatório Detalhado - REC 51/2014

RECURSO

Imprimir

REC 51/2014

Ementa

Recurso contra deliberação do PL 289/2010 pelas Comissões Permanentes.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

07/10/2014

Matérias Referidas

Anexado em (07/10/2014) ao processo PL 289/2010.

Data de Sessão

07/10/2014, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 289/2010 (21/06/2010)

PL 289/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE DESBLOQUEIO, DE DESENTUPIMENTO E FECHAMENTO DE BUEIROS E CANAIS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/06/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 538/2013 (29/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-289/2010) (28/09/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2013 (PL-289/2010) (11/09/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 51/2014 (07/10/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 151/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 151/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

22/06/2010, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido
01/12/2025 12:57	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
01/12/2025 10:09	SGP22/Recebido
28/11/2025 18:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 1916/2025
14/01/2025 11:25	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 19:14	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
18/03/2021 17:41	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
18/03/2021 17:41	SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 270/2021
22/01/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido
21/01/2021 15:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31	SGP21/Recebido
16/02/2017 16:48	SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15	SGP22/Recebido
13/02/2017 16:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 65/2017
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/10/2014 13:08	SGP21/Recebido
08/10/2014 08:33	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/09/2014 18:10	SGP23/Recebido
30/09/2014 17:21	SGP12/Encaminhado para SGP23
25/09/2013 17:30	SGP12/Recebido
25/09/2013 17:26	FIN/Encaminhado para SGP12
11/09/2013 15:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 16:38	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/09/2013 18:39	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2013 14:41	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2013 13:14	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2013 17:39	FIN/Consultoria/Para análise
20/05/2013 18:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2013 16:48	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2013 11:39	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/04/2013 08:44	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:54	FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2013 11:17	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 17:19	FIN/Recebido
09/04/2013 09:18	SGP22/Encaminhado para FIN
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
01/03/2013 13:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:11	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/05/2012 10:47	FIN/SGP/A Pedido
25/04/2012 17:58	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/04/2012 18:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/04/2012 12:27	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/03/2012 13:37	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/03/2012 17:30	FIN/Recebido
26/03/2012 16:09	ADM/Encaminhado para FIN
21/03/2012 15:21	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2012 14:34	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2012 14:34	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
06/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 17:49	ADM/Recebido
30/09/2011 11:37	URB/Encaminhado para ADM
03/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 13:46	URB/Recebido
13/05/2011 16:45	CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00	CCJ/URB/
11/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
13/12/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00	CCJ/Relator(a)/
10/09/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
03/08/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
02/08/2010 17:47	CCJ/Recebido
02/08/2010 17:39	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 16:22	PESQUISA/Recebido
01/07/2010 14:21	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2010 14:21	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/06/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/08/2010

Prazo regimental

11/05/2011

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 23/03/2011

Relatório

Relatório	Número 301 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer	Número 292 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 13/05/2011 , página 105, coluna 3

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

11/05/2011

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

16/05/2011

Prazo regimental

30/09/2011

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 17/05/2011

Relatório

Relatório	Número 1235 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer	Número 1235 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 30/09/2011 , página 155, coluna 4 Em 07/10/2011 , página 125, coluna 1

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

28/09/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	28/09/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

30/09/2011

Prazo regimental

30/04/2012

Relator

Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 30/09/2011

Relatório

Relatório	Número 267 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Parecer	Número 266 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Autor	Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 23/03/2012 , página 84, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

21/03/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

26/03/2012

Prazo regimental

01/06/2012

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 24/04/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Comissões Designadas em 09/04/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/04/2013

Prazo regimental

11/09/2013

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 10/04/2013

Relatório

Relatório	Número 1787 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer	Número 1762 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 14/09/2013 , página 93, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

DOCRECs

DOCREC 538/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 289/2010.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

29/08/2013

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 295/13 - C

Matérias Referidas

Anexado em (29/08/2013) ao processo PL 289/2010.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	11/09/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir