Relatório Detalhado - REC 48/2014

RECURSO

Imprimir

REC 48/2014

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇAO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

17/09/2014

Matérias Referidas

Anexado em (17/09/2014) ao processo PL 542/2013.

Data de Sessão

17/09/2014, na Sessão Ordinária 159, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 542/2013 (13/08/2013)

PL 542/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE TRATAMENTO PARA OBESIDADE MÓRBIDA NOS PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS SAÚDE, OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/08/2013

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-542/2013) (03/09/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 48/2014 (17/09/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2017 (24/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 869/2022 (13/06/2022) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

14/08/2013, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017	Volta à tramitação
06/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/06/2022	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/02/2025 14:11	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/02/2025 14:11	SGP21/Recebido
19/02/2025 15:03	SGP22/Encaminhado para SGP21
19/02/2025 14:37	SGP22/Recebido
19/02/2025 14:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 89/2025
15/01/2025 12:13	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:58	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50	SGP21/Recebido
14/06/2022 18:28	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	desarquivado
14/06/2022 18:10	SGP22/Recebido
14/06/2022 17:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 869/2022
15/01/2021 16:08	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2017 16:28	SGP21/Recebido
07/02/2017 16:13	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/02/2017 18:32	SGP22/Recebido
06/02/2017 15:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
04/01/2017 12:30	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:12	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/09/2014 14:46	SGP21/Recebido
18/09/2014 12:59	SGP23/Encaminhado para SGP21
08/09/2014 18:09	SGP23/Recebido
08/09/2014 17:27	FIN/Encaminhado para SGP23
03/09/2014 12:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 15:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2014 16:09	FIN/Comissão/Vistas		Vistas ao Ver. Laércio Benko em 06/08/2014.
06/08/2014 13:59	FIN/Comissão/Vistas
27/06/2014 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2014 13:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/06/2014 11:41	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/06/2014 19:51	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:26	FIN/Consultoria/Para análise
19/05/2014 17:40	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2014 18:33	FIN/Recebido
09/05/2014 17:01	SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2014 15:34	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2014 17:57	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2014 16:47	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2014 16:47	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
03/04/2014 16:54	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2014 16:54	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2014 16:54	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/03/2014 17:05	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2014 17:05	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2014 17:05	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2014 17:05	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2014 17:04	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2014 18:45	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/01/2014 16:34	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
11/12/2013 17:36	SAUDE/Consultoria/Para análise
05/12/2013 19:00	SAUDE/Recebido
05/12/2013 18:50	ECON/Encaminhado para SAUDE
04/12/2013 15:05	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 13:07	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
26/11/2013 16:12	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2013 13:33	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2013 18:43	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/10/2013 18:44	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 17:55	ECON/Consultoria/Para análise
01/10/2013 13:38	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2013 13:24	ECON/Recebido
30/09/2013 18:55	CCJ/Encaminhado para ECON
30/09/2013 18:55	CCJ/Recebido
02/09/2013 16:36	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/09/2013 16:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2013 18:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
03/09/2013 20:16	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/09/2013 20:13	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/09/2013 20:13	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2013 17:30	PESQUISA/Recebido
16/08/2013 16:58	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/08/2013 16:58	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/08/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/09/2013

Prazo regimental

02/09/2013

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 02/09/2013

Relatório

Relatório	Número 1856 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer	Número 1828 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor	Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 20/09/2013 , página 109, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

01/10/2013

Prazo regimental

04/12/2013

Relator

Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 01/10/2013

Relatório

Relatório	Número 2716 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer	Número 2669 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor	Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/12/2013 , página 135, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

05/12/2013

Prazo regimental

07/05/2014

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 07/05/2014

Relatório

Relatório	Número 398 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer	Número 391 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/05/2014 , página 78, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

16/05/2014

Prazo regimental

30/05/2014

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 30/05/2014

Relatório

Relatório	Número 1140 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer	Número 1124 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/09/2014 , página 104, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

08/09/2014

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	03/09/2014
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir