|
Ementa
|
CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. |
|
Autores
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
|
|
Apresentado em
|
04/09/2014
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (04/09/2014) ao processo PL 148/2010.
|
|
Data de Sessão
|
04/09/2014, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 16-2 |
|
Despacho do Presidente
|
Encaminhado
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
