Relatório Detalhado - REC 35/2014

RECURSO

REC 35/2014

Ementa

Recurso contra deliberação pelas Comissões Permanentes.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Apresentado em

25/08/2014

Matérias Referidas

Anexado em (25/08/2014) ao processo PL 247/2010.

Data de Sessão

26/08/2014, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 247/2010 (01/06/2010)

PL 247/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/06/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-247/2010) (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 35/2014 (25/08/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

01/06/2010, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

Data de Encerramento

17/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2014 18:43	SGP21/Recebido
26/08/2014 19:31	SGP23/Encaminhado para SGP21
13/08/2014 17:49	SGP23/Recebido
13/08/2014 12:59	FIN/Encaminhado para SGP23
13/08/2014 12:58	FIN/Recebido
13/08/2014 11:11	SGP21/Encaminhado para FIN
12/08/2014 14:58	SGP21/Recebido
12/08/2014 14:45	FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/07/2014 14:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2014 16:18	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2014 18:46	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2014 17:56	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:40	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2013 13:28	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/04/2013 12:54	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 12:49	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 16:57	FIN/Recebido
04/04/2013 16:47	EDUC/Encaminhado para FIN
03/04/2013 15:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2013 11:40	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2013 11:40	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2013 11:40	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2013 11:40	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/03/2013 16:43	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2013 13:12	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2013 14:00	EDUC/Recebido
04/03/2013 13:21	SGP22/Encaminhado para EDUC
05/03/2013 12:23	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:37	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:26	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/11/2012 11:17	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2012 17:45	EDUC/Recebido
29/11/2012 14:35	ECON/Encaminhado para EDUC
28/11/2012 15:29	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:29	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2012 13:40	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2012 13:40	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/11/2012 11:27	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2012 12:00	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2012 12:00	ECON/Consultoria/Para análise
07/11/2012 15:19	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2012 13:25	ECON/Consultoria/Para análise
05/11/2012 12:15	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2012 14:51	ECON/Consultoria/Para análise
31/10/2012 14:50	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2012 13:32	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2012 14:57	ECON/Consultoria/Para análise
28/08/2012 12:36	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2012 12:36	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2012 15:30	ECON/Recebido
27/08/2012 15:20	URB/Encaminhado para ECON
22/08/2012 14:17	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2012 16:30	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Retorno de vistas, Ver. Carlos Neder em 14/08/2012 - 14:35hs.
14/08/2012 16:30	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2012 19:12	URB/Comissão/Vistas
08/08/2012 19:11	URB/Comissão/Vistas
08/08/2012 13:56	URB/Comissão/Vistas		Vistas Ver Carlos Neder
08/08/2012 13:56	URB/Comissão/Vistas
08/08/2012 13:55	URB/Comissão/Vistas		Vistas Ver. Carlos Neder
08/08/2012 13:55	URB/Comissão/Vistas
03/08/2012 18:18	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:18	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2012 18:20	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:20	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/07/2012 16:30	URB/Relator(a)/
27/06/2012 14:38	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/06/2012 18:02	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
05/06/2012 18:11	URB/Recebido
05/06/2012 16:30	CCJ/Encaminhado para URB
30/05/2012 16:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 14:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/05/2012 14:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 16:12	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:34	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
16/03/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 14:49	CCJ/Recebido
17/08/2010 14:31	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/06/2010 18:49	PESQUISA/Recebido
07/06/2010 17:52	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/06/2010 17:52	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/06/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/08/2010

Prazo regimental

30/05/2012

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 19/04/2012

Relatório

Relatório	Número 707 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer	Número 696 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 02/06/2012 , página 102, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

30/05/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	30/05/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 247/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

05/06/2012

Prazo regimental

30/08/2012

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/06/2012

Relatório

Relatório	Número 1300 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer	Número 1283 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 25/08/2012 , página 76, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

22/08/2012

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

27/08/2012

Prazo regimental

30/12/2012

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 31/10/2012

Relatório

Relatório	Número 1813 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer	Número 1791 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 29/11/2012 , página 112, coluna 2

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

28/11/2012

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 05/03/2013

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

07/03/2013

Prazo regimental

03/04/2013

Relator

Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 07/03/2013

Relatório

Relatório	Número 230 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer	Número 226 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor	Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 04/04/2013 , página 103, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

04/04/2013

Prazo regimental

06/08/2014

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 28/05/2014

Relatório

Relatório	Número 941 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer	Número 926 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 11/08/2014 , página 75, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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