Relatório Detalhado - REC 25/2014

RECURSO

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REC 25/2014

Ementa

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA CCJLP.

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Apresentado em

01/08/2014

Matérias Referidas

Anexado em (01/08/2014) ao processo PL 514/2012.

Data de Sessão

05/08/2014, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Encaminhado

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 514/2012 (10/12/2012)

PL 514/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA DENOMINAÇÃO ATUAL, ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART.

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/12/2012

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 302/2013 (12/06/2013) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 25/2014 (01/08/2014) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 95/2013 (16/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 95/2013 (16/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

11/12/2012, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/03/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
12/02/2025 10:38	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
12/02/2025 10:38	SGP22/Recebido
11/02/2025 15:13	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 34/2025.
14/01/2025 14:51	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 13:22	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50	SGP21/Recebido
12/03/2021 16:18	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado - pendente de apreciação de recurso ilegalidade
12/03/2021 16:17	SGP22/Recebido
12/03/2021 14:02	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 161/2021
24/01/2017 10:26	ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/06/2014 15:59	SGP21/Recebido
09/06/2014 13:11	CCJ/Encaminhado para SGP21
19/05/2014 14:36	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2014 14:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2014 14:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
08/05/2014 13:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
08/05/2014 13:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
07/05/2014 16:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2014 14:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDA NA COMISSÃO.
23/04/2014 16:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2014 14:49	CCJ/Comissão/Vistas		ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/04/2014 14:55	CCJ/Comissão/Vistas
07/04/2014 12:47	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2014 18:46	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2014 18:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2014 18:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2013 15:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2013 16:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2013 16:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2013 15:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2013 17:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2013 14:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2013 16:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2013 17:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2013 18:23	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão
06/09/2013 13:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/06/2013 16:56	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 15:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2013 17:41	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/04/2013 15:26	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 17:14	CCJ/Recebido
08/04/2013 14:34	SGP22/Encaminhado para CCJ
02/04/2013 17:34	SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:24	ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:40	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2013 14:02	SGP22/Recebido
02/01/2013 12:03	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
12/12/2012 16:30	PESQUISA/Recebido
12/12/2012 15:30	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2012 15:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/12/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissões Designadas em 05/04/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/04/2013

Prazo regimental

10/10/2014

Relator

Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 07/04/2014

Relatório

Relatório	Número 413 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer	Número 406 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 31/05/2014 , página 151, coluna 4

Relatório

Relatório	Número 740 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

DOCRECs

DOCREC 302/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 514/12.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

12/06/2013

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 138/13 - C

Matérias Referidas

Anexado em (12/06/2013) ao processo PL 514/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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