Relatório Detalhado - REC 23/2014

RECURSO

REC 23/2014

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. VAVÁ (PT)

Apresentado em

24/06/2014

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 233/2012 (17/05/2012)

PL 233/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16510 - 21/07/2016

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

22/07/2016, página 1, coluna 2

Ementa

DENOMINA PRAÇA TONICO E TINOCO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PADRE GUIDO DEL TORO COM RUA JULIO NICOLAU E RUA DOM ERICO FERRARI EM PIRITUBA.

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/05/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 429/2012 (22/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-233/2012) (12/12/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 23/2014 (24/06/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 297/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 297/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1771/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1771/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

24/05/2012, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

21/07/2016

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
22/07/2016	Encerrado-ARQUIVADO
22/07/2016	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/08/2016 16:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
03/08/2016 16:03	ARQUIVO/Recebido
22/07/2016 15:13	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
01/07/2016 15:01	SGP23/Recebido
30/06/2016 20:17	SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2014 17:42	SGP21/Recebido
25/06/2014 15:46	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/06/2014 10:37	SGP23/Recebido
10/06/2014 14:44	FIN/Encaminhado para SGP23
04/06/2014 15:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 13:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2014 17:28	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:59	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 16:01	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2013 13:32	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2013 18:59	FIN/Consultoria/Para análise
16/08/2013 11:06	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 18:17	FIN/Recebido
15/08/2013 16:28	EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2013 18:13	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2013 13:42	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2013 13:42	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2013 13:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2013 13:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2013 13:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2013 13:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2013 17:24	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2013 17:22	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2013 15:27	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2013 15:27	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2013 17:48	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2013 16:56	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/06/2013 16:00	EDUC/Recebido
03/06/2013 15:43	URB/Encaminhado para EDUC
03/06/2013 10:13	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 13:22	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2013 13:25	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2013 13:25	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2013 13:16	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2013 13:16	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2013 15:29	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
17/04/2013 18:44	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:30	URB/Consultoria/Para análise
10/04/2013 17:29	URB/Consultoria/Para análise
10/04/2013 17:29	URB/Consultoria/Para análise
10/04/2013 17:29	URB/Consultoria/Para análise
09/04/2013 16:19	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2013 16:19	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
08/04/2013 15:41	URB/Recebido
08/04/2013 08:36	SGP22/Encaminhado para URB
02/04/2013 17:34	SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 13:07	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 15:00	SGP12/Recebido
19/12/2012 14:47	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2012 14:47	SGP21/Recebido
18/12/2012 14:56	CCJ/Encaminhado para SGP21
12/12/2012 15:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 15:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2012 16:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
05/12/2012 16:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2012 16:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/08/2012 16:11	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 15:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/06/2012 12:16	CCJ/Recebido
19/06/2012 11:58	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/05/2012 19:24	PESQUISA/Recebido
28/05/2012 18:39	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2012 18:39	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/05/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/06/2012

Prazo regimental

15/12/2012

Relator

Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 19/06/2012

Relatório

Relatório	Número 1979 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer	Número 1956 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor	Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 13/12/2012 , página 83, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2012

DOCRECs

DOCREC 429/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 233/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/08/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 376/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (22/08/2012) ao processo PL 233/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	12/12/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 08/04/2013

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

08/04/2013

Prazo regimental

29/05/2013

Relator

Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 10/04/2013

Relatório

Relatório	Número 936 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Parecer	Número 925 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Autor	Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 30/05/2013 , página 124, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

29/05/2013

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/06/2013

Prazo regimental

14/08/2013

Relator

Ver. OTA (PSB) , designado em: 03/06/2013

Relatório

Relatório	Número 1376 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer	Número 1359 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor	Ver. OTA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/08/2013 , página 87, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

15/08/2013

Prazo regimental

04/06/2014

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 28/05/2014

Relatório

Relatório	Número 790 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer	Número 779 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 07/06/2014 , página 147, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

04/06/2014

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

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