Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 9/2014

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERACAO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

03/06/2014

Matérias Referidas

Anexado em (03/06/2014) ao processo PL 342/2013.

Data de Sessão

03/06/2014, na Sessão Extraordinária 114, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 342/2013 (21/05/2013)

PL 342/2013

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES OU USUÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/05/2013

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 859/2016 (18/11/2016) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 9/2014 (03/06/2014) - contra deliberação pelas comissões

REC 17/2014 (17/06/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 2365/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2365/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 741/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 741/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

22/05/2013, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

13/05/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
23/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/05/2019 18:55	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
13/05/2019 18:55	ARQUIVO/Recebido
13/05/2019 08:39	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/05/2019 16:58	SGP23/Recebido
10/05/2019 15:45	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/02/2017 20:14	SGP21/Recebido
21/12/2016 16:53	SGP12/Encaminhado para SGP21	Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
28/11/2016 13:35	SGP12/Recebido
28/11/2016 11:35	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
24/11/2016 11:43	PROC-CMSP/Recebido
24/11/2016 12:16	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
18/11/2016 15:02	SGP22/Recebido
18/11/2016 09:04	SGP23/Encaminhado para SGP22	VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
25/10/2016 17:01	SGP23/Recebido
24/10/2016 16:39	SGP21/Encaminhado para SGP23
18/06/2014 17:08	SGP21/Recebido
17/06/2014 14:33	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/06/2014 18:00	SGP23/Recebido
03/06/2014 00:00	FIN/Encaminhado para SGP23
21/05/2014 16:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 16:10	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2014 17:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
05/05/2014 19:09	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2014 18:18	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 16:49	FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:46	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2013 15:23	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/12/2013 16:05	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2013 14:00	FIN/Recebido
02/12/2013 00:00	ECON/Encaminhado para FIN
18/11/2013 13:13	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2013 18:44	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2013 16:18	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2013 14:45	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2013 14:45	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
08/10/2013 15:44	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 18:17	ECON/Consultoria/Para análise
23/09/2013 14:03	ECON/Recebido
23/09/2013 13:54	CCJ/Encaminhado para ECON
11/09/2013 17:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 16:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
10/09/2013 16:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
22/07/2013 12:33	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2013 14:26	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03	CCJ/Recebido
02/07/2013 13:51	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/05/2013 18:27	PESQUISA/Recebido
24/05/2013 17:06	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/05/2013 17:06	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/05/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/07/2013

Prazo regimental

27/10/2013

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/07/2013

Relatório

Relatório	Número 1736 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer	Número 1713 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE

Observação

Liberado pela Comissão em

11/09/2013

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

20/09/2013

Prazo regimental

13/11/2013

Relator

Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 30/09/2013

Relatório

Relatório	Número 2556 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer	Número 2512 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor	Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 14/11/2013 , página 247, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/11/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

02/12/2013

Prazo regimental

30/05/2014

Relator

Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 09/04/2014

Relatório

Relatório	Número 657 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer	Número 637 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 28/05/2014 , página 92, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

21/05/2014

Recursos

REC 9/2014

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERACAO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

03/06/2014

Matérias Referidas

Anexado em (03/06/2014) ao processo PL 342/2013.

Data de Sessão

03/06/2014, na Sessão Extraordinária 114, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 17/2014

Ementa

INTERPÕE RECUSOS CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Apresentado em

17/06/2014

Autuado em

17/06/2014 - Processo 11-17/2014

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 342/2013 ()

PL 342/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES OU USUÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores

Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 859/2016 (18/11/2016) - Veto Total

Recursos REC 9/2014 (03/06/2014) - contra deliberação pelas comissões

REC 17/2014 (17/06/2014) - contra deliberação pelas comissões

Leitura

22/05/2013, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 16-1

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
23/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Plenário

Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/05/2019 18:55	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
13/05/2019 18:55	ARQUIVO/Recebido
13/05/2019 08:39	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/05/2019 16:58	SGP23/Recebido
10/05/2019 15:45	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/02/2017 20:14	SGP21/Recebido
21/12/2016 16:53	SGP12/Encaminhado para SGP21	Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
28/11/2016 13:35	SGP12/Recebido
28/11/2016 11:35	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
24/11/2016 11:43	PROC-CMSP/Recebido
24/11/2016 12:16	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
18/11/2016 15:02	SGP22/Recebido
18/11/2016 09:04	SGP23/Encaminhado para SGP22	VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
25/10/2016 17:01	SGP23/Recebido
24/10/2016 16:39	SGP21/Encaminhado para SGP23
18/06/2014 17:08	SGP21/Recebido
17/06/2014 14:33	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/06/2014 18:00	SGP23/Recebido
03/06/2014 00:00	FIN/Encaminhado para SGP23
21/05/2014 16:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 16:10	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2014 17:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
05/05/2014 19:09	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2014 18:18	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 16:49	FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:46	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2013 15:23	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/12/2013 16:05	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2013 14:00	FIN/Recebido
02/12/2013 00:00	ECON/Encaminhado para FIN
18/11/2013 13:13	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2013 18:44	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2013 16:18	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2013 14:45	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2013 14:45	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
08/10/2013 15:44	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 18:17	ECON/Consultoria/Para análise
23/09/2013 14:03	ECON/Recebido
23/09/2013 13:54	CCJ/Encaminhado para ECON
11/09/2013 17:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 16:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
10/09/2013 16:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
22/07/2013 12:33	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2013 14:26	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03	CCJ/Recebido
02/07/2013 13:51	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/05/2013 18:27	PESQUISA/Recebido
24/05/2013 17:06	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/05/2013 17:06	SGP22	Registro Inicial

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

DOCRECs

DOCREC 859/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 342/13, DE AUTORIA DO VEREADOR EDEMILSON CHAVES, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES OU USUÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/11/2016

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 220/16

Matérias Referidas

Anexado em (18/11/2016) ao processo PL 342/2013.
OF-SGP23 741/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

Comissões Designadas em 23/11/2016

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

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