Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 8/2014

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

27/05/2014

Matérias Referidas

Anexado em (27/05/2014) ao processo PL 518/2013.

Data de Sessão

27/05/2014, na Sessão Extraordinária 111, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 518/2013 (06/08/2013)

PL 518/2013

ARQUIVADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. .

Veto

Autores

Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/08/2013

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-518/2013) (19/03/2014) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;

Emendas

Recursos REC 8/2014 (27/05/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 163/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 465/2017 (06/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

06/08/2013, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

18/08/2022

Motivo do Encerramento

ARQUIVADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/08/2022	Devolução de Regularização

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/08/2022 11:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/08/2022 11:43	ARQUIVO/Recebido
18/08/2022 11:25	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
18/08/2022 11:24	SGP12/Recebido
10/08/2022 14:21	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12	Regularização
14/01/2021 17:43	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03	SGP21/Recebido
23/02/2017 14:22	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05	SGP22/Recebido
21/02/2017 15:13	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
26/01/2017 10:32	ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/05/2014 13:59	SGP21/Recebido
27/05/2014 18:20	SGP23/Encaminhado para SGP21
22/05/2014 16:28	SGP23/Recebido
20/05/2014 14:43	FIN/Encaminhado para SGP23
14/05/2014 12:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2014 13:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
08/05/2014 16:46	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:45	FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:26	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2014 17:23	FIN/Recebido
24/03/2014 16:36	SAUDE/Encaminhado para FIN
19/03/2014 16:54	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2014 15:17	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/03/2014 15:08	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2014 15:52	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/02/2014 16:41	SAUDE/Comissão/Vistas
19/02/2014 16:34	SAUDE/Vereador/Consulta
18/02/2014 13:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2014 15:21	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/02/2014 15:21	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/02/2014 13:32	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/02/2014 13:32	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/02/2014 13:32	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/12/2013 15:23	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2013 18:30	SAUDE/Consultoria/Para análise
11/12/2013 17:52	SAUDE/Consultoria/Para análise
04/12/2013 17:00	SAUDE/Recebido
04/12/2013 16:07	ADM/Encaminhado para SAUDE
27/11/2013 15:33	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2013 18:56	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2013 18:56	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/11/2013 14:02	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2013 18:54	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2013 18:08	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2013 16:08	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2013 12:29	ADM/Consultoria/Para análise
04/10/2013 15:50	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2013 16:32	ADM/Recebido
03/10/2013 15:27	CCJ/Encaminhado para ADM
25/09/2013 14:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 17:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		Prazo de vista vencido na Comissão
18/09/2013 16:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2013 17:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2013 16:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
26/08/2013 15:18	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2013 18:21	CCJ/Recebido
21/08/2013 15:39	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2013 18:03	PESQUISA/Recebido
07/08/2013 17:11	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2013 17:11	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/08/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/08/2013

Prazo regimental

05/10/2013

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 26/08/2013

Relatório

Relatório	Número 1901 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer	Número 1873 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 26/09/2013 , página 72, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

03/10/2013

Prazo regimental

30/11/2013

Relator

Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 09/10/2013

Relatório

Relatório	Número 2623 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer	Número 2579 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor	Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 29/11/2013 , página 101, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

18/03/2014

Prazo regimental

19/03/2014

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 19/03/2014

Relatório

Relatório	Número 228 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer	Número 224 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 20/03/2014 , página 87, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em	19/03/2014
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

24/03/2014

Prazo regimental

30/05/2014

Relator

Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 14/04/2014

Relatório

Relatório	Número 559 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer	Número 552 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
Publicação	Em 17/05/2014 , página 172, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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