Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 7/2014

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

29/04/2014

Matérias Referidas

Anexado em (29/04/2014) ao processo PL 530/2010.

Data de Sessão

24/04/2014, na Sessão Extraordinária 96, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 530/2010 (19/11/2010)

PL 530/2010

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16136 - 13/03/2015

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

14/03/2015, página 1, coluna 1

Ementa

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR REGISTRADO POR OUTRO SIMILAR EM VIRTUDE DE AVARIA MECÂNICA OU DE OUTRA ORIGEM, PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/11/2010

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-530/2010) (11/05/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-530/2010) (09/04/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2015 (PL-530/2010) (11/02/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);

Emendas

Recursos REC 7/2014 (29/04/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 67/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 67/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

16/12/2010, página 86, coluna 3

Data de Encerramento

13/03/2015

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 187SE (11/02/2015)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/03/2015 18:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
16/03/2015 18:22	ARQUIVO/Recebido
16/03/2015 08:57	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/2015 15:41	SGP23/Recebido
02/03/2015 19:29	SGP21/Encaminhado para SGP23
02/03/2015 19:29	SGP21/Recebido
02/03/2015 19:28	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2015 19:17	SGP22/Recebido
02/03/2015 18:58	SGP21/Encaminhado para SGP22
27/02/2015 16:03	SGP21/Recebido
26/02/2015 20:20	SGP12/Encaminhado para SGP21
26/02/2015 20:09	SGP12/Recebido
19/02/2015 17:20	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/09/2014 15:16	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2014 17:38	SGP21/Recebido
05/05/2014 14:22	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/04/2014 15:53	SGP23/Recebido
16/04/2014 15:00	SGP12/Encaminhado para SGP23
11/04/2014 15:00	SGP12/Recebido
11/04/2014 13:44	FIN/Encaminhado para SGP12
09/04/2014 18:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2014 18:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2014 13:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2014 13:24	FIN/Comissão/Vistas		Vista concedida ao Ver. Milton Leite em 5/6/2013 e ao Ver. David Soares em 26/3/2014. Adiado por 2 (duas) reuniões em 12/03/2014.
26/03/2014 12:47	FIN/Comissão/Vistas
25/03/2014 19:25	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Vista concedida ao Ver. Milton Leite em 5/6/2013. Adiado por 2 (duas) reuniões em 12/03/2014.
19/03/2014 13:42	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/03/2014 13:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/03/2014 12:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/01/2014 15:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/06/2013 13:31	FIN/Comissão/Vistas		Pedido de vistas ao Ver. Milton Leite deferido na R.O. de 05/06/13.
05/06/2013 13:31	FIN/Comissão/Vistas
29/05/2013 17:46	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2013 11:54	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2013 15:34	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2013 15:22	FIN/Recebido
07/05/2013 16:27	SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 11:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/02/2013 18:24	ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 17:11	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2013 18:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/10/2012 16:59	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:29	FIN/Consultoria/Para análise
19/10/2012 13:36	FIN/Recebido
19/10/2012 13:18	EDUC/Encaminhado para FIN
17/10/2012 19:12	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2012 11:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2012 14:54	EDUC/Comissão/Vistas
06/09/2012 15:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2012 15:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2012 14:51	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2012 11:53	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2012 11:16	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2012 10:52	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2012 17:54	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 10:39	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2012 16:00	EDUC/Recebido
28/06/2012 13:31	ECON/Encaminhado para EDUC
27/06/2012 14:30	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2012 12:26	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/06/2012 17:01	ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 17:01	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2012 18:37	ECON/Relator(a)/
14/03/2012 12:28	ECON/Consultoria/
14/03/2012 12:23	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 18:04	ECON/Relator(a)/
18/11/2011 18:00	ECON/Recebido
18/11/2011 16:33	ADM/Encaminhado para ECON
19/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 12:37	ADM/Recebido
13/05/2011 16:58	CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00	CCJ/ADM/
11/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
11/01/2011 17:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/01/2011 17:50	CCJ/Recebido
11/01/2011 11:58	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/01/2011 13:17	PESQUISA/Recebido
03/01/2011 12:38	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/01/2011 12:38	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/12/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/01/2011

Prazo regimental

11/05/2011

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011

Relatório

Relatório	Número 311 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer	Número 302 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

11/05/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	11/05/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 530/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

16/05/2011

Prazo regimental

30/11/2011

Relator

Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/05/2011

Relatório

Relatório	Número 1618 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer	Número 1563 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor	Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 18/11/2011 , página 92, coluna 1

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

09/11/2011

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

18/11/2011

Prazo regimental

27/06/2012

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 01/12/2011

Relatório

Relatório	Número 1010 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer	Número 997 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 27/06/2012 , página 157, coluna 3

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

27/06/2012

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/06/2012

Prazo regimental

17/10/2012

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 20/07/2012

Relatório

Relatório	Número 1596 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer	Número 1576 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor	Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 19/10/2012 , página 87, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

17/10/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

19/10/2012

Prazo regimental

03/11/2012

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 19/10/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

08/02/2013

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

09/05/2013

Prazo regimental

10/04/2014

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 16/05/2013

Relatório

Relatório	Número 350 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Parecer	Número 343 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 11/04/2014 , página 116, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/04/2014

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	09/04/2014
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 530/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.

Comissões Designadas em 11/02/2015

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Relatório	Número 116 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer	Número 115 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(3.2)

Comissão

URB

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Relatório	Número 116 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer	Número 115 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(3.3)

Comissão

ADM

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Relatório	Número 116 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer	Número 115 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(3.4)

Comissão

ECON

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Relatório	Número 116 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer	Número 115 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(3.5)

Comissão

EDUC

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Relatório	Número 116 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer	Número 115 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(3.6)

Comissão

SAUDE

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Relatório	Número 116 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer	Número 115 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.7)

Comissão

FIN

Recebido em

11/02/2015

Prazo regimental

26/02/2015

Relator

, designado em: 11/02/2015

Relatório

Relatório	Número 116 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer	Número 115 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

11/02/2015

Matérias Referidas

Anexado em (11/02/2015) ao processo PL 530/2010.

Leitura

11/02/2015, na Sessão Extraordinária 187, Legislatura 16-3

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Parecer em Plenário

#	1
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	11/02/2015
Resultado	LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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