Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 1/2014

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

11/02/2014

Matérias Referidas

Anexado em (11/02/2014) ao processo PL 414/2013.

Data de Sessão

11/02/2014, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 414/2013 (12/06/2013)

PL 414/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O CARDÁPIO FÁCIL NA FORMA QUE ESPECIFICA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. EDIR SALES (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/06/2013

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 1/2014 (11/02/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 43/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021	Volta à tramitação
10/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/02/2025 15:10	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/02/2025 15:10	SGP21/Recebido
18/02/2025 10:35	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
18/02/2025 10:28	SGP22/Recebido
17/02/2025 18:02	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 58/2025.
15/01/2025 12:13	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:58	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50	SGP21/Recebido
10/02/2021 17:52	SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2021 15:29	SGP22/Recebido
10/02/2021 15:18	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 76/2021
14/01/2021 17:59	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:22	SGP21/Recebido
16/02/2017 16:31	SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
26/01/2017 10:32	ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2014 13:25	SGP21/Recebido
12/02/2014 16:34	SGP23/Encaminhado para SGP21
20/12/2013 17:21	SGP23/Recebido
20/12/2013 15:03	FIN/Encaminhado para SGP23
11/12/2013 13:13	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2013 16:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
14/11/2013 12:20	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2013 13:42	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2013 18:09	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 20:46	FIN/Consultoria/Para análise
15/10/2013 12:18	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2013 17:27	FIN/Recebido
14/10/2013 17:22	ECON/Encaminhado para FIN
10/10/2013 16:38	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2013 14:31	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/10/2013 16:26	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2013 18:01	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 18:01	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
01/10/2013 18:01	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 18:01	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
20/09/2013 16:24	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2013 17:47	ECON/Consultoria/Para análise
23/08/2013 16:42	ECON/Recebido
23/08/2013 16:29	CCJ/Encaminhado para ECON
14/08/2013 17:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2013 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
31/07/2013 13:51	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/07/2013 17:29	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/07/2013 16:19	CCJ/Recebido
26/07/2013 15:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2013 18:00	PESQUISA/Recebido
21/06/2013 16:35	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2013 16:35	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/06/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/07/2013

Prazo regimental

15/08/2013

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 31/07/2013

Relatório

Relatório	Número 1408 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer	Número 1391 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão	CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação	Em 17/08/2013 , página 97, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

23/08/2013

Prazo regimental

09/10/2013

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 09/09/2013

Relatório

Relatório	Número 2126 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer	Número 2094 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/10/2013 , página 141, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

14/10/2013

Prazo regimental

11/12/2013

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 24/10/2013

Relatório

Relatório	Número 2885 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer	Número 2834 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/12/2013 , página 82, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

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