Relatório Detalhado - REC 89/2013

RECURSO

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REC 89/2013

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES DO PL 601/2011, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA COSTA.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

07/11/2013

Matérias Referidas

Anexado em (07/11/2013) ao processo PL 601/2011.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/11/2013 16:39	SGP23/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
13/11/2013 16:39	SGP23/Recebido
13/11/2013 15:50	SGP22/Encaminhado para SGP23
13/11/2013 15:50	SGP22	Registro Inicial

Matéria associada

PL 601/2011 (13/12/2011)

PL 601/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.957, DE 16 DE JULHO DE 2009, PARA INCLUIR O CYBERBULLYING DENTRE AS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO RELATIVAS AO BULLYING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/12/2011

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 89/2013 (07/11/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1169/2013 (07/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1930/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1979/2014 (03/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada

22/04/2013 - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/08/2026 13:54	SGP12/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
11/08/2026 13:54	SGP12/Recebido
04/08/2026 17:21	SGP21/Encaminhado para SGP12	Realização de audiência pública
24/01/2019 18:08	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/02/2017 16:03	SGP21/Recebido
23/02/2017 14:26	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05	SGP22/Recebido
20/02/2017 15:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 129/2017
20/01/2017 13:23	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/11/2013 14:04	SGP21/Recebido
13/11/2013 18:37	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/10/2013 11:50	SGP23/Recebido
29/10/2013 13:45	FIN/Encaminhado para SGP23
23/10/2013 13:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 13:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/10/2013 11:56	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 14:44	FIN/Consultoria/Para análise
27/09/2013 12:19	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 17:21	FIN/Recebido
24/09/2013 17:15	SAUDE/Encaminhado para FIN
18/09/2013 18:38	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2013 17:06	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
13/09/2013 14:36	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/09/2013 12:56	SAUDE/Relator(a)/
05/09/2013 15:12	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2013 16:56	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2013 17:05	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 13:53	SAUDE/Recebido
12/08/2013 16:25	EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/08/2013 17:24	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2013 16:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2013 16:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/06/2013 16:55	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2013 17:47	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2013 12:03	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
13/03/2013 18:20	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
07/03/2013 11:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/03/2013 15:21	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/03/2013 12:24	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/02/2013 14:30	EDUC/Recebido
26/02/2013 13:03	SGP22/Encaminhado para EDUC
21/02/2013 15:49	SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 18:24	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:32	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 11:06	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2012 19:02	EDUC/Recebido
06/12/2012 15:57	CCJ/Encaminhado para EDUC
05/12/2012 15:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2012 15:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
04/12/2012 15:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
31/07/2012 14:59	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/02/2012 16:08	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:45	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 13:55	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/01/2012 17:00	CCJ/Recebido
27/01/2012 14:50	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:10	PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:41	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:41	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/12/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/01/2012

Prazo regimental

09/12/2012

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 02/02/2012

Relatório

Relatório	Número 1943 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer	Número 1921 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação	Em 05/12/2012 , página 68, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/12/2012

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 22/02/2013

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

26/02/2013

Prazo regimental

07/08/2013

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 06/03/2013

Relatório

Relatório	Número 1308 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer	Número 1295 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/08/2013 , página 148, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

15/08/2013

Prazo regimental

18/09/2013

Relator

Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 19/08/2013

Relatório

Relatório	Número 1865 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer	Número 1837 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor	Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/09/2013 , página 111, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

26/09/2013

Prazo regimental

23/10/2013

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/10/2013

Relatório

Relatório	Número 2311 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer	Número 2273 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 25/10/2013 , página 130, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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