Relatório Detalhado - REC 87/2013

RECURSO

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REC 87/2013

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES DO PL 534/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

07/11/2013

Matérias Referidas

Anexado em (07/11/2013) ao processo PL 534/2012.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/11/2013 16:39	SGP23/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
13/11/2013 16:39	SGP23/Recebido
13/11/2013 15:50	SGP22/Encaminhado para SGP23
13/11/2013 15:50	SGP22	Registro Inicial

Matéria associada

PL 534/2012 (17/12/2012)

PL 534/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15991 - 11/04/2014

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA JOSÉ BAPTISTA GONÇALVES O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA BRAZ LEME COM A RUA DOUTOR CESAR NO DISTRITO DE SANTANA).

Veto

Autores

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/12/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 207/2013 (15/05/2013) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-534/2012) (04/09/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 87/2013 (07/11/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 90/2013 (16/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 90/2013 (16/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 598/2014 (26/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 598/2014 (26/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

11/04/2014

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (25/03/2014)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/04/2014 15:29	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/04/2014 15:29	ARQUIVO/Recebido
14/04/2014 09:02	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2014 13:54	SGP23/Recebido
27/03/2014 19:56	SGP21/Encaminhado para SGP23
14/11/2013 14:03	SGP21/Recebido
13/11/2013 18:34	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/10/2013 11:48	SGP23/Recebido
29/10/2013 13:46	FIN/Encaminhado para SGP23
23/10/2013 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 13:24	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
16/10/2013 16:14	FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2013 12:25	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2013 17:49	FIN/Recebido
08/10/2013 17:26	EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2013 16:57	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2013 18:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
23/09/2013 18:12	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2013 17:50	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2013 13:40	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2013 18:07	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2013 18:07	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/09/2013 12:31	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2013 19:03	EDUC/Recebido
09/09/2013 13:54	URB/Encaminhado para EDUC
05/09/2013 14:57	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 16:32	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/08/2013 17:24	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2013 10:40	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2013 10:22	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
26/06/2013 16:59	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2013 11:57	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/06/2013 16:45	URB/Recebido
14/06/2013 15:50	CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2013 16:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2013 13:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2013 13:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
23/05/2013 14:46	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 15:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2013 18:05	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/04/2013 14:42	CCJ/Recebido
04/04/2013 17:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2013 14:35	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2013 17:45	PESQUISA/Recebido
28/03/2013 16:10	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:35	ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:39	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2013 15:39	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/03/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/04/2013

Prazo regimental

10/06/2013

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 05/06/2013

Relatório

Relatório	Número 979 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer	Número 967 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 06/06/2013 , página 133, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/06/2013

DOCRECs

DOCREC 207/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 534/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/05/2013

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 101/13 - C

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/2013) ao processo PL 534/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

14/06/2013

Prazo regimental

04/09/2013

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 18/06/2013

Relatório

Relatório	Número 1679 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer	Número 1657 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/09/2013 , página 87, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/09/2013

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	04/09/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

06/09/2013

Prazo regimental

02/10/2013

Relator

Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 09/09/2013

Relatório

Relatório	Número 2036 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer	Número 2007 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor	Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 03/10/2013 , página 108, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

02/10/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

08/10/2013

Prazo regimental

23/10/2013

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 16/10/2013

Relatório

Relatório	Número 2313 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer	Número 2275 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 25/10/2013 , página 130, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/10/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 86SE (25/03/2014) da Legislatura 16-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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