Relatório Detalhado - REC 79/2013

RECURSO

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REC 79/2013

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

17/10/2013

Matérias Referidas

Anexado em (17/10/2013) ao processo PL 368/2013.

Data de Sessão

22/10/2013, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/10/2013 17:24	SGP23/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
22/10/2013 17:24	SGP23/Recebido
22/10/2013 16:54	SGP22/Encaminhado para SGP23
22/10/2013 16:54	SGP22	Registro Inicial

Matéria associada

PL 368/2013 (23/05/2013)

PL 368/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/05/2013

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 79/2013 (17/10/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 161/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

28/05/2013, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/02/2017 16:03	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
23/02/2017 16:03	SGP21/Recebido
23/02/2017 13:01	SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35	SGP22/Recebido
20/02/2017 10:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
26/01/2017 10:32	ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2013 18:12	SGP21/Recebido
22/10/2013 18:05	SGP23/Encaminhado para SGP21
08/10/2013 13:02	SGP23/Recebido
07/10/2013 15:01	ADM/Encaminhado para SGP23
03/10/2013 14:00	ADM/Recebido
03/10/2013 13:41	SGP21/Encaminhado para ADM
03/10/2013 13:41	SGP21/Recebido
01/10/2013 13:16	CCJ/Encaminhado para SGP21
18/09/2013 16:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 16:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2013 17:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2013 16:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão
03/09/2013 15:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
19/07/2013 17:50	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2013 17:12	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03	CCJ/Recebido
11/07/2013 16:50	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/05/2013 16:50	PESQUISA/Recebido
29/05/2013 16:23	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/05/2013 16:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/05/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/07/2013

Prazo regimental

27/10/2013

Relator

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/07/2013

Relatório

Relatório	Número 1845 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer	Número 1817 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 20/09/2013 , página 107, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN

Recebido em

23/09/2013