Relatório Detalhado - REC 78/2013

RECURSO

REC 78/2013

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.

Autores

Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)

Apresentado em

16/10/2013

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/10/2013 17:24	SGP23/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
22/10/2013 17:24	SGP23/Recebido
22/10/2013 16:54	SGP22/Encaminhado para SGP23
22/10/2013 16:54	SGP22	Registro Inicial

Matéria associada

PL 197/2012 (02/05/2012)

PL 197/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15938 - 23/12/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDADE ADEMAR I PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DORINA NOWILL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA À RUA PÚBLIO PIMENTEL, 500, AMERICANÓPOLIS, JURISDICIONADA À DIRETORIA DE EDUCAÇÃO STO. AMARO)

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/05/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 350/2012 (06/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-197/2012) (12/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-197/2012) (13/11/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);

Emendas

Recursos REC 78/2013 (16/10/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 221/2012 (17/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 221/2012 (17/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3841/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3841/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

02/05/2012, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

23/12/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (27/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/01/2014 14:21	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
07/01/2014 14:21	ARQUIVO/Recebido
06/01/2014 11:01	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2013 13:54	SGP23/Recebido
05/12/2013 13:30	SGP21/Encaminhado para SGP23
22/11/2013 15:40	SGP21/Recebido
22/11/2013 15:06	SGP12/Encaminhado para SGP21
14/11/2013 10:00	SGP12/Recebido
14/11/2013 09:25	SGP21/Encaminhado para SGP12
22/10/2013 18:12	SGP21/Recebido
22/10/2013 18:05	SGP23/Encaminhado para SGP21
07/10/2013 15:59	SGP23/Recebido
07/10/2013 15:23	FIN/Encaminhado para SGP23
02/10/2013 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 16:36	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2013 12:45	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:27	FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2013 20:12	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2013 14:05	FIN/Recebido
20/06/2013 13:59	EDUC/Encaminhado para FIN
19/06/2013 16:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2013 15:27	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2013 16:51	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2013 19:44	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2013 18:58	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2013 16:13	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2013 16:13	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/04/2013 21:30	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2013 16:49	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2013 16:49	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2013 16:49	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 15:32	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 17:43	EDUC/Recebido
03/04/2013 14:45	SGP22/Encaminhado para EDUC
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 13:05	SGP12/Recebido
19/12/2012 14:45	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25	SGP21/Recebido
05/12/2012 14:18	EDUC/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 11:38	EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
01/11/2012 16:40	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2012 16:40	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2012 15:18	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2012 17:00	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 16:33	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2012 11:50	EDUC/Recebido
14/09/2012 17:37	CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2012 11:48	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2012 15:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 18:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/09/2012 14:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/07/2012 14:42	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/06/2012 16:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2012 12:19	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/06/2012 14:25	CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
16/05/2012 12:42	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/05/2012 16:20	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/05/2012 16:54	CCJ/Recebido
11/05/2012 16:44	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/05/2012 10:16	PESQUISA/Recebido
04/05/2012 08:07	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/05/2012 08:07	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/05/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/05/2012

Prazo regimental

29/09/2012

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/09/2012

Relatório

Relatório	Número 1496 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer	Número 1477 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 14/09/2012 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2012

DOCRECs

DOCREC 350/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/07/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Of ATL 313/2012

Matérias Referidas

PL 197/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	12/09/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

17/09/2012

Prazo regimental

02/10/2012

Relator

Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 19/09/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/04/2013

Prazo regimental

19/06/2013

Relator

Ver. OTA (PSB) , designado em: 04/04/2013

Relatório

Relatório	Número 1127 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer	Número 1113 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor	Ver. OTA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 20/06/2013 , página 134, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

20/06/2013

Prazo regimental

02/10/2013

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 30/07/2013

Relatório

Relatório	Número 2109 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer	Número 2077 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 05/10/2013 , página 98, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

02/10/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em	13/11/2013
Matérias Referidas	Anexado em (13/11/2013) ao processo PL 197/2012.
Leitura	13/11/2013, na Sessão Extraordinária 63, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissões Designadas em 27/11/2013

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Recebido em

27/11/2013

Prazo regimental

12/12/2013

Relator

Relatório

Relatório	Número 2640 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer	Número 2611 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão	LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação	Em 29/11/2013 , página 96, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

27/11/2013

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	27/11/2013
Resultado	LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.

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