Relatório Detalhado - REC 73/2013

RECURSO

Imprimir

REC 73/2013

Ementa

Requer que o PL 485/2012 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

26/09/2013

Matérias Referidas

Anexado em (26/09/2013) ao processo PL 485/2012.

Data de Sessão

26/09/2013, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 485/2012 (13/11/2012)

PL 485/2012

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE, SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS ENTRE PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/11/2012

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-485/2012) (27/03/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 73/2013 (26/09/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 5/2020 (03/03/2020) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

27/11/2012, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

15/03/2021

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação
15/03/2021	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/03/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
23/03/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/02/2017 17:22	SGP21/Recebido
16/02/2017 16:31	SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
13/02/2017 12:29	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 65/2017
24/01/2017 10:26	ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2013 14:47	SGP21/Recebido
26/09/2013 18:21	SGP23/Encaminhado para SGP21
26/09/2013 18:20	SGP23/Recebido
20/09/2013 19:19	FIN/Encaminhado para SGP23
11/09/2013 15:21	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 16:24	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/09/2013 12:53	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:01	FIN/Consultoria/Para análise
30/08/2013 17:11	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 18:56	FIN/Recebido
29/08/2013 18:02	ECON/Encaminhado para FIN
22/08/2013 16:03	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2013 16:11	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2013 16:11	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
25/06/2013 13:15	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2013 13:15	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
20/06/2013 14:45	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2013 14:45	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
28/05/2013 11:09	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 16:14	ECON/Recebido
22/05/2013 12:25	ADM/Encaminhado para ECON
16/05/2013 16:42	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2013 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2013 19:09	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2013 17:02	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2013 17:02	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2013 18:38	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/04/2013 18:38	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/04/2013 16:19	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2013 15:17	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 18:05	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 18:25	ADM/Consultoria/Para análise
02/04/2013 13:27	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:21	ADM/Recebido
01/04/2013 18:13	CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2013 15:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2013 16:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/03/2013 16:12	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2013 12:58	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2013 18:41	CCJ/Recebido
12/03/2013 17:47	SGP22/Encaminhado para CCJ
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
01/03/2013 13:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/01/2013 16:24	ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 15:40	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:41	SGP22/Recebido
18/12/2012 18:03	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/11/2012 17:56	PESQUISA/Recebido
28/11/2012 17:25	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/11/2012 17:25	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/11/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissões Designadas em 11/03/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/03/2013

Prazo regimental

28/04/2013

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 13/03/2013

Relatório

Relatório	Número 136 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer	Número 134 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 28/03/2013 , página 94, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	27/03/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

01/04/2013

Prazo regimental

30/05/2013

Relator

Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 04/04/2013

Relatório

Relatório	Número 794 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer	Número 789 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor	Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 22/05/2013 , página 103, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

22/05/2013

Prazo regimental

22/09/2013

Relator

Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 22/05/2013

Relatório

Relatório	Número 1519 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer	Número 1511 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor	Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 29/08/2013 , página 79, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

29/08/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

29/08/2013

Prazo regimental

13/09/2013

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 02/09/2013

Relatório

Relatório	Número 1795 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer	Número 1770 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/09/2013 , página 92, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir