Relatório Detalhado - REC 62/2013

RECURSO

Imprimir

REC 62/2013

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

20/08/2013

Matérias Referidas

Anexado em (20/08/2013) ao processo PL 57/2012.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 57/2012 (16/02/2012)

PL 57/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PARQUE MUNICIPAL ARMANDO MICHEL GABRIEL CURY, O PARQUE MUNICIPAL M'BOI MIRIM, SITUADO NA ESTRADA DO M'BOI MIRIM, Nº7.100, JARDIM ÂNGELA.

Veto

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/02/2012

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 205/2012 (02/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-57/2012) (28/06/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 62/2013 (20/08/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 93/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 93/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

28/02/2012, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/08/2013 14:05	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
28/08/2013 14:05	SGP21/Recebido
28/08/2013 10:01	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/08/2013 17:33	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2013 17:27	SGP23/Recebido
08/08/2013 14:09	FIN/Encaminhado para SGP23
05/08/2013 15:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2013 13:03	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2013 16:10	FIN/Consultoria/Para análise
21/06/2013 15:52	FIN/Recebido
14/06/2013 16:45	EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2013 18:19	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2013 18:16	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2013 17:06	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2013 17:06	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/04/2013 19:43	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2013 18:20	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/04/2013 18:42	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 17:27	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 17:00	EDUC/Recebido
02/04/2013 16:55	SGP22/Encaminhado para EDUC
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:43	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 18:13	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/11/2012 16:57	EDUC/Comissão/Vistas
07/11/2012 14:34	EDUC/Comissão/Vistas
30/10/2012 16:04	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2012 16:04	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
30/10/2012 12:19	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2012 19:03	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2012 12:20	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 15:38	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2012 12:46	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2012 16:08	EDUC/Recebido
21/09/2012 15:23	URB/Encaminhado para EDUC
19/09/2012 13:53	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2012 14:08	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2012 14:08	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2012 19:14	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2012 10:40	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/08/2012 18:35	URB/Relator(a)/Para Relatar
02/08/2012 17:26	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
12/07/2012 15:52	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2012 16:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2012 17:12	URB/Recebido
29/06/2012 17:07	SGP12/Encaminhado para URB
29/06/2012 16:53	SGP12/Recebido
29/06/2012 12:27	SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2012 17:44	SGP21/Recebido
28/06/2012 15:28	CCJ/Encaminhado para SGP21
25/06/2012 15:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
25/06/2012 15:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/05/2012 16:08	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2012 16:28	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/03/2012 12:49	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2012 16:18	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2012 13:05	CCJ/Recebido
16/03/2012 17:49	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/03/2012 10:00	PESQUISA/Recebido
01/03/2012 15:23	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/03/2012 15:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/02/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/03/2012

Prazo regimental

28/06/2012

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 20/03/2012

Relatório

Relatório	Número 1064 /2012 , apresentado em: 28/06/2012
Parecer	Número 1052 /2012 , apresentado em: 28/06/2012
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 28/06/2012 , página 128, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

28/06/2012

DOCRECs

DOCREC 205/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 57/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/05/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 182/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (02/05/2012) ao processo PL 57/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	28/06/2012
Matérias Referidas	Anexado em (07/02/2019) ao processo PL 57/2012.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

29/06/2012

Prazo regimental

29/09/2012

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 01/08/2012

Relatório

Relatório	Número 1519 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Parecer	Número 1500 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 21/09/2012 , página 69, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/09/2012

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

21/09/2012

Prazo regimental

15/10/2012

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 15/10/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

07/01/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

02/04/2013

Prazo regimental

12/06/2013

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 03/04/2013

Relatório

Relatório	Número 1099 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Parecer	Número 1086 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/06/2013 , página 104, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

12/06/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

14/06/2013

Prazo regimental

10/08/2013

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/06/2013

Relatório

Relatório	Número 1259 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer	Número 1244 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor	Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 08/08/2013 , página 86, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

07/08/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir