Relatório Detalhado - REC 60/2013

RECURSO

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REC 60/2013

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

20/08/2013

Matérias Referidas

Anexado em (20/08/2013) ao processo PL 390/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 390/2008 (10/06/2008)

PL 390/2008

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISCIPLINA INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS COMETIDOS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MULHERES, NEGROS E POPULAÇÃO GLBTT NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES - SIVVA DO MUNICÍPIO DE PAULO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. POLICE (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/06/2008

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-390/2008) (13/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-390/2008) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;

Emendas

Recursos REC 60/2013 (20/08/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 489/2011 (03/05/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2004/2011 (09/11/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 669/2012 (02/05/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 9/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1932/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

10/06/2008, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

11/06/2008, página 146, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

HOSPITAL NOTIFICACAO COMPULSORIA VIOLENCIA COMUNICACAO ADOLESCENTE CRIANCA HOMOSSEXUAL IDOSO INFORMACAO MULHER

Assuntos detalhados

NEGRO VIOLENCIA CONTRA A MULHER VITIMA BANCO DE DADOS VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE VIOLENCIA CONTRA O IDOSO ODM3 PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	16/11/2011 - ADM
Audiência Realizada	30/11/2011 - ADM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
26/02/2021 13:13	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
26/02/2021 13:00	SGP22/Recebido
26/02/2021 11:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
19/01/2021 11:30	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/07/2017 15:28	SGP21/Recebido
12/07/2017 14:00	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
03/03/2017 18:22	PROC-CMSP/Recebido
03/03/2017 15:53	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 14:57	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 129/2017
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:16	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:12	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2013 14:06	SGP21/Recebido
28/08/2013 10:01	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/08/2013 17:33	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2013 17:32	SGP23/Recebido
08/08/2013 14:19	FIN/Encaminhado para SGP23
06/08/2013 13:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
01/08/2013 11:29	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2013 17:10	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2013 13:16	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:02	FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:14	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 18:33	FIN/Recebido
28/05/2013 15:08	SAUDE/Encaminhado para FIN
22/05/2013 16:58	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2013 13:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2013 13:28	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2013 14:54	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2013 15:51	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2013 15:02	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2013 18:11	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 18:11	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
26/03/2013 12:34	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2013 15:30	SAUDE/Consultoria/
19/03/2013 15:27	SAUDE/Consultoria/
19/03/2013 15:27	SAUDE/Consultoria/
15/03/2013 12:36	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2013 15:00	SAUDE/Recebido
14/03/2013 14:50	SGP22/Encaminhado para SAUDE
14/03/2013 14:50	SGP22/Recebido
14/03/2013 14:12	ADM/Encaminhado para SGP22
12/03/2013 14:28	ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2013 16:07	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2013 16:00	ADM/Recebido
25/02/2013 15:35	SGP22/Encaminhado para ADM
21/02/2013 11:59	SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:04	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 16:25	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2012 17:07	SAUDE/Comissão/Vistas
27/04/2012 13:24	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2012 18:18	SAUDE/Relator(a)/
26/04/2012 18:18	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
26/04/2012 18:11	SAUDE/Relator(a)/
26/04/2012 18:10	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/04/2012 12:53	SAUDE/Consultoria/
20/04/2012 12:53	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
19/04/2012 12:52	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/04/2012 19:07	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
18/04/2012 19:07	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
18/04/2012 15:18	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/04/2012 14:09	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/04/2012 14:09	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
30/11/2011 19:00	SAUDE/Recebido
30/11/2011 15:43	ADM/Encaminhado para SAUDE
30/11/2011 15:43	ADM/Recebido
29/11/2011 18:05	SAUDE/Encaminhado para ADM
21/11/2011 19:00	SAUDE/Recebido
21/11/2011 18:45	ADM/Encaminhado para SAUDE
18/11/2011 16:59	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2011 16:58	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 12:02	ADM/Recebido
19/04/2011 19:39	CCJ/Encaminhado para ADM
20/04/2011 12:01	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2011 00:00	CCJ/ADM/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
01/10/2010 00:00	CCJ/Relator(a)/
12/03/2010 14:00	CCJ/Consultoria/
12/03/2010 12:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 12:00	CCJ/Consultoria/
22/05/2009 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 15:00	CCJ/Presidente da Comissão/
23/04/2009 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 14:58	CCJ/Recebido
23/04/2009 14:34	SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 15:38	SGP2/Recebido
10/03/2009 17:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 11:53	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	CCJ/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 12:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/09/2008 13:00	CCJ/Comissão/A Pedido
10/09/2008 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/07/2008 12:00	CCJ/Consultoria/
04/07/2008 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/07/2008 16:00	CCJ/Presidente da Comissão/
03/07/2008 13:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/07/2008 12:47	CCJ/Recebido
02/07/2008 17:38	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/07/2008 17:38	PESQUISA/Recebido
17/06/2008 13:59	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2008 13:59	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/06/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 26/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2009

Prazo regimental

15/04/2011

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/03/2010

Relatório

Relatório	Número 90 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer	Número 88 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/04/2011 , página 112, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	13/04/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

20/04/2011

Prazo regimental

30/11/2011

Relator

Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 27/04/2011

Relatório

Relatório	Número 1614 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer	Número 1559 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor	Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/11/2011 , página 91, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/11/2011

Substitutivos

SUB 2/2011

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	09/11/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

21/11/2011

Prazo regimental

06/12/2011

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 29/11/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 06/02/2013

Motivo do encaminhamento: RDS 9/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

ADM

Recebido em

25/02/2013

Prazo regimental

30/05/2013

Relator

Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 12/03/2013

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

25/03/2013

Comissões Designadas em 25/03/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(4.1)

Comissão

SAUDE

Recebido em

25/03/2013

Prazo regimental

22/05/2013

Relator

Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 25/03/2013

Relatório

Relatório	Número 859 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer	Número 852 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação	Em 28/05/2013 , página 127, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(4.2)

Comissão

FIN

Recebido em

28/05/2013

Prazo regimental

10/08/2013

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 05/06/2013

Relatório

Relatório	Número 1256 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer	Número 1241 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação	Em 08/08/2013 , página 85, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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