Relatório Detalhado - REC 58/2013

RECURSO

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REC 58/2013

Ementa

RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES AO PL 44/2011

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

13/08/2013

Matérias Referidas

Anexado em (13/08/2013) ao processo PL 44/2011.

Data de Sessão

13/08/2013, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 44/2011 (08/02/2011)

PL 44/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM PRAÇAS E PARQUES DE GRANDE MOVIMENTO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/02/2011

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-44/2011) (16/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 58/2013 (13/08/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017	Volta à tramitação
15/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07	SGP21/Recebido
17/02/2017 15:06	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/08/2013 16:40	SGP21/Recebido
14/08/2013 15:23	SGP23/Encaminhado para SGP21
02/07/2013 16:57	SGP23/Recebido
02/07/2013 16:41	FIN/Encaminhado para SGP23
28/06/2013 19:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2013 14:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2013 13:15	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:00	FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:14	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 18:33	FIN/Recebido
28/05/2013 15:08	SAUDE/Encaminhado para FIN
22/05/2013 16:58	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2013 13:24	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2013 14:18	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2013 17:53	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/04/2013 17:53	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/04/2013 12:23	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 15:49	SAUDE/Consultoria/Para análise
01/04/2013 15:10	SAUDE/Recebido
01/04/2013 15:04	SGP22/Encaminhado para SAUDE
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 17:02	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 18:53	SAUDE/Consultoria/Para análise
27/11/2012 18:48	SAUDE/Consultoria/Para análise
05/11/2012 17:33	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:33	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
25/06/2012 17:20	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2012 17:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
06/06/2012 18:48	SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 18:48	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
22/05/2012 15:58	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2012 15:58	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
21/05/2012 18:48	SAUDE/Recebido
21/05/2012 18:26	URB/Encaminhado para SAUDE
16/05/2012 15:54	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 10:22	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/05/2012 13:32	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 13:32	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/05/2012 17:13	URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 12:14	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/03/2012 13:56	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/11/2011 14:44	URB/Recebido
22/11/2011 12:20	CCJ/Encaminhado para URB
22/11/2011 12:30	CCJ/URB/
21/11/2011 19:48	CCJ/URB/
11/11/2011 16:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/11/2011 16:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2011 16:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/06/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
21/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 16:02	CCJ/Recebido
17/06/2011 16:30	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:18	PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/04/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/06/2011

Prazo regimental

16/11/2011

Relator

Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 21/06/2011

Relatório

Relatório	Número 1629 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer	Número 1573 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 19/11/2011 , página 109, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

16/11/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	16/11/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

22/11/2011

Prazo regimental

31/05/2012

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 20/04/2012

Relatório

Relatório	Número 541 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer	Número 613 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 19/05/2012 , página 152, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/2012

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

21/05/2012

Prazo regimental

27/11/2012

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/11/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 13/03/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

SAUDE

Recebido em

01/04/2013

Prazo regimental

22/05/2013

Relator

Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Relatório	Número 855 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer	Número 848 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 28/05/2013 , página 127, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

28/05/2013

Prazo regimental

01/07/2013

Relator

Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 05/06/2013

Relatório

Relatório	Número 1197 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer	Número 1183 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor	Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 29/06/2013 , página 146, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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