Relatório Detalhado - REC 46/2013

RECURSO

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REC 46/2013

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

11/06/2013

Matérias Referidas

Anexado em (11/06/2013) ao processo PL 189/2013.

Data de Sessão

11/06/2013, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 189/2013 (03/04/2013)

PL 189/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MOBILIÁRIO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/04/2013

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 46/2013 (11/06/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

09/04/2013, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/02/2017 18:31	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
13/02/2017 18:31	SGP21/Recebido
13/02/2017 18:35	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 59/2017
26/01/2017 10:32	ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/06/2013 14:59	SGP21/Recebido
23/05/2013 14:13	URB/Encaminhado para SGP21
23/05/2013 13:52	URB/Consultoria/Para análise
23/05/2013 13:52	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
21/05/2013 17:32	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2013 17:32	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
20/05/2013 16:51	URB/Recebido
20/05/2013 14:59	CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2013 10:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 14:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
09/05/2013 18:40	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2013 18:40	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2013 19:05	CCJ/Recebido
30/04/2013 15:18	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/04/2013 14:45	PESQUISA/Recebido
12/04/2013 14:44	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/04/2013 14:44	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/04/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/04/2013

Prazo regimental

15/05/2013

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 06/05/2013

Relatório

Relatório	Número 758 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer	Número 753 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor	Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 16/05/2013 , página 85, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN

Recebido em

20/05/2013

Prazo regimental

04/06/2013

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 22/05/2013

Relatório

Relatório	Número 923 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer	Número 914 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/05/2013 , página 127, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/01/2017

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, JANAÍNA LIMA.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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