Relatório Detalhado - REC 44/2013

RECURSO

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REC 44/2013

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

11/06/2013

Matérias Referidas

Anexado em (11/06/2013) ao processo PL 541/2010.

Data de Sessão

11/06/2013, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 541/2010 (23/11/2010)

PL 541/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O CENTRO OLÍMPICO JARDIM SINHÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/11/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1761/2011 (27/05/2011) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 44/2013 (11/06/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 107/2011 (12/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 107/2011 (12/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 15:25	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2021 15:25	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09	SGP21/Recebido
02/03/2017 15:42	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 15:07	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 160/2017
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 16:38	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/06/2013 16:10	SGP21/Recebido
13/06/2013 15:09	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/06/2013 18:29	SGP23/Recebido
03/06/2013 15:49	FIN/Encaminhado para SGP23
29/05/2013 11:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2013 16:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/05/2013 17:28	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 11:48	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2013 16:37	FIN/Consultoria/Para análise
16/04/2013 15:51	FIN/Recebido
16/04/2013 08:17	SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:17	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 16:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
16/10/2012 15:43	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2012 13:42	FIN/Comissão/Vistas
20/08/2012 15:36	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/08/2012 15:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/08/2012 15:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/08/2012 15:33	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/08/2012 15:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/06/2012 17:45	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2012 17:43	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/06/2012 15:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
04/06/2012 15:50	FIN/Recebido
31/05/2012 13:22	EDUC/Encaminhado para FIN
31/05/2012 12:53	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2012 16:43	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2012 16:43	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2012 11:22	EDUC/Relator(a)/
15/05/2012 15:51	EDUC/Consultoria/
03/05/2012 11:49	EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 11:49	EDUC/Consultoria/
18/04/2012 12:50	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2012 15:00	EDUC/Recebido
10/04/2012 17:47	ADM/Encaminhado para EDUC
04/04/2012 18:36	ADM/Presidente da Comissão/A Pedido
04/04/2012 16:03	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 16:03	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2012 13:31	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/04/2012 13:31	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
26/03/2012 12:43	ADM/Consultoria/
12/07/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/07/2011 18:49	ADM/Recebido
07/07/2011 13:56	CCJ/Encaminhado para ADM
08/07/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/07/2011 00:00	CCJ/ADM/
28/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/05/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
27/05/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/04/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
20/04/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
12/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
24/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
18/01/2011 18:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 18:51	CCJ/Recebido
14/01/2011 12:23	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/01/2011 13:26	PESQUISA/Recebido
03/01/2011 12:38	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/01/2011 12:38	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/12/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/01/2011

Prazo regimental

28/06/2011

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 25/04/2011

Relatório

Relatório	Número 590 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Parecer	Número 648 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/07/2011 , página 155, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

28/06/2011

DOCRECs

DOCREC 1761/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI 541/2010

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/05/2011

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF. ATL Nº 166/2011

Matérias Referidas

Anexado em (27/05/2011) ao processo PL 541/2010.

Plenário

Comissões Designadas em 27/05/2011

Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

07/07/2011

Prazo regimental

30/04/2012

Relator

Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 07/07/2011

Relatório

Relatório	Número 353 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Parecer	Número 351 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Autor	Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/04/2012 , página 81, coluna 2

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/04/2012

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

11/04/2012

Prazo regimental

30/05/2012

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 19/04/2012

Relatório

Relatório	Número 775 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer	Número 765 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor	Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

30/05/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

04/06/2012

Prazo regimental

04/07/2012

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 05/06/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Comissões Designadas em 15/04/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

16/04/2013

Prazo regimental

03/06/2013

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/04/2013

Relatório

Relatório	Número 929 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Parecer	Número 918 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 30/05/2013 , página 123, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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