Relatório Detalhado - REC 43/2013

RECURSO

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REC 43/2013

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

11/06/2013

Matérias Referidas

Anexado em (11/06/2013) ao processo PL 174/2011.

Data de Sessão

11/06/2013, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 174/2011 (13/04/2011)

PL 174/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE NOVA SINALIZAÇÃO INDICATIVA EM ESQUINAS DE PRAÇAS, AVENIDAS, ALAMEDAS E RUAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/04/2011

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-174/2011) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 43/2013 (11/06/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2044/2011 (21/11/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

13/04/2011, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32	SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29	SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/06/2013 16:10	SGP21/Recebido
13/06/2013 15:09	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/06/2013 18:30	SGP23/Recebido
03/06/2013 15:49	FIN/Encaminhado para SGP23
29/05/2013 11:41	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 17:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2013 16:06	FIN/Comissão/Vistas
22/05/2013 16:05	FIN/Comissão/Vistas
22/05/2013 15:26	FIN/Comissão/Vistas
22/05/2013 13:53	FIN/Comissão/Vistas		Pedido de vistas deferido ao Vereador Aurélio Nomura na R.O. de 22/05/2013.
22/05/2013 13:53	FIN/Comissão/Vistas
20/05/2013 13:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/05/2013 16:53	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2013 17:43	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 11:50	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2013 16:39	FIN/Consultoria/Para análise
22/04/2013 14:29	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2013 14:08	FIN/Recebido
19/04/2013 09:50	SGP22/Encaminhado para FIN
27/03/2013 16:55	SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:54	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2012 13:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/12/2012 14:05	FIN/Recebido
06/12/2012 13:25	ECON/Encaminhado para FIN
05/12/2012 16:32	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:57	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:57	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/10/2012 13:21	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:08	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2012 11:52	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2012 17:50	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2012 12:56	ECON/Consultoria/Para análise
05/06/2012 16:33	ECON/Recebido
05/06/2012 13:24	ADM/Encaminhado para ECON
30/05/2012 16:47	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2012 14:39	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 14:39	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2012 18:34	ADM/Relator(a)/
08/05/2012 16:46	ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:54	ADM/Relator(a)/
26/03/2012 13:10	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2012 13:05	ADM/Recebido
23/03/2012 14:44	URB/Encaminhado para ADM
21/03/2012 14:14	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2012 17:33	URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
09/03/2012 17:33	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2012 18:04	URB/Relator(a)/
01/03/2012 17:49	URB/Consultoria/
14/02/2012 15:04	URB/Secretaria (SGP12)/
08/12/2011 23:01	URB/Recebido
08/12/2011 22:06	ADM/Encaminhado para URB
26/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2011 10:09	ADM/Recebido
29/08/2011 17:34	CCJ/Encaminhado para ADM
30/08/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2011 21:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
22/06/2011 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 16:22	CCJ/Recebido
20/06/2011 18:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/04/2011 13:56	PESQUISA/Recebido
14/04/2011 14:43	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/04/2011 14:43	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/04/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/06/2011

Prazo regimental

24/08/2011

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 22/06/2011

Relatório

Relatório	Número 960 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer	Número 932 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 26/08/2011 , página 89, coluna 4 Em 27/08/2011 , página 80, coluna 1

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

24/08/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	24/08/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 174/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

08/12/2011

Prazo regimental

24/03/2012

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 09/12/2011

Relatório

Relatório	Número 242 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Parecer	Número 241 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 23/03/2012 , página 83, coluna 1

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

21/03/2012

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

26/03/2012

Prazo regimental

30/05/2012

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 24/04/2012

Relatório

Relatório	Número 768 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer	Número 757 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 02/06/2012 , página 119, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

30/05/2012

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

ECON

Recebido em

05/06/2012

Prazo regimental

05/12/2012

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 06/06/2012

Relatório

Relatório	Número 1909 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer	Número 1887 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/12/2012 , página 71, coluna 3

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

05/12/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 19/04/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

23/04/2013

Prazo regimental

03/06/2013

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 24/04/2013

Relatório

Relatório	Número 930 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Parecer	Número 919 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 30/05/2013 , página 123, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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