Relatório Detalhado - REC 42/2013

RECURSO

REC 42/2013

Ementa

QUESTÃO DE ORDEM SOBRE A EMENDA DE REDAÇÃO À REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 237/2013, EM RELAÇÃO À VONTADE LEGISLATIVA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30/05/2013.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

04/06/2013

Autuado em

04/06/2013 - Processo 11-42/2013

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Data de Sessão

04/06/2013, na Sessão Extraordinária 31, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 180SO (21/05/2019)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/05/2019 16:53	SGP2/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
28/05/2019 16:53	SGP2/Recebido
18/06/2013 18:00	CCJ/Encaminhado para SGP2
18/06/2013 16:15	CCJ/Recebido
06/06/2013 18:00	SGP22/Encaminhado para CCJ
06/06/2013 18:00	SGP22	Registro Inicial

Matéria associada

PL 237/2013 (22/04/2013)

PL 237/2013

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15764 - 27/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA.

Veto

Autores

Executivo - FERNANDO HADDAD

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/04/2013

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
- Volume 2
- Volume 3
- Volume 4
- Volume 5
- Volume 6
- Volume 7
- Volume 8
- Volume 9
- Volume 10
- Volume 11
- Volume 12
- Volume 13

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 42/2013 (04/06/2013) - não definido

Requerimentos RDS 515/2013 (30/04/2013) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP23 1106/2013 (16/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1106/2013 (16/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

23/04/2013, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

27/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada

07/05/2013 - ADM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 27SE (16/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/04/2014 13:48	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/04/2014 13:48	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/06/2013 15:16	ARQUIVO/Recebido
18/06/2013 16:28	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2013 14:00	SGP23/Recebido
18/06/2013 13:43	SGP2/Encaminhado para SGP23
18/06/2013 13:43	SGP2/Recebido
14/06/2013 12:47	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
14/06/2013 12:47	PESQUISA/Recebido
14/06/2013 12:45	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
11/06/2013 16:25	SGP21/Recebido
11/06/2013 16:00	CCJ/Encaminhado para SGP21
10/06/2013 16:05	CCJ/Recebido
10/06/2013 15:27	SGP21/Encaminhado para CCJ
17/05/2013 12:22	SGP21/Recebido
16/05/2013 14:32	SGP12/Encaminhado para SGP21
16/05/2013 10:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2013 18:00	SGP12/Recebido
09/05/2013 17:53	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/05/2013 17:53	SGP21/Recebido
07/05/2013 13:44	CCJ/Encaminhado para SGP21
30/04/2013 19:10	CCJ/Recebido
24/04/2013 09:18	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/04/2013 19:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2013 19:20	PESQUISA/Recebido
23/04/2013 19:18	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/04/2013 19:18	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 23/04/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/04/2013

Prazo regimental

09/05/2013

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 24/04/2013

Relatório

Relatório	Número 466 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer	Número 462 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor	Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 26/04/2013 , página 76, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2013

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN

Recebido em

24/04/2013

Prazo regimental

24/04/2013

Relator

Relatório

Relatório	Número 483 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer	Número 479 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 27/04/2013 , página 103, coluna 3 Em 31/05/2014 , página 155, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.

Comissões Designadas em 29/04/2013

Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/04/2013

Prazo regimental

14/05/2013

Relator

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/04/2013

Relatório

Relatório	Número 562 /2013 , apresentado em: 29/04/2013
Parecer	Número 558 /2013 , apresentado em: 29/04/2013
Autor	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão	REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação	Em 30/04/2013 , página 218, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

29/04/2013

Comissões Designadas em 06/05/2013

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/05/2013

Prazo regimental

21/05/2013

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/05/2013

Relatório

Relatório	Número 661 /2013 , apresentado em: 09/05/2013
Parecer	Número 659 /2013 , apresentado em: 09/05/2013
Autor	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão	REDAÇÃO FINAL
Publicação	Em 10/05/2013 , página 127, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 23SE (08/05/2013) da Legislatura 16-1.

Comissões Designadas em 15/05/2013

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(4.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/05/2013

Prazo regimental

30/05/2013

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 15/05/2013

Relatório

Relatório	Número 723 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer	Número 718 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor	Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão	REDAÇÃO FINAL
Publicação	Em 16/05/2013 , página 89, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 27SE (16/05/2013) da Legislatura 16-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 06/06/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/06/2013

Prazo regimental

21/06/2013

Relator

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 06/06/2013

Relatório

Número 1055 /2013 , apresentado em: 10/06/2013

Parecer

Número 1043 /2013 , apresentado em: 10/06/2013

Autor

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Conclusão

MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/06/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 180SO (21/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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